TJMS - 0803299-51.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 15:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2025 15:14
Outras Decisões
-
02/09/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/08/2025 10:15
Documento Digitalizado
-
16/06/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:20
Prazo em Curso
-
06/06/2025 20:06
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
06/05/2025 16:49
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 16:49
Juntada de NULL
-
07/04/2025 07:07
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/04/2025 06:36
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803299-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
03/04/2025 18:37
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
03/04/2025 18:36
Prazo em Curso
-
03/04/2025 18:33
Expedição de Mandado.
-
03/04/2025 17:53
Relação encaminhada ao D.J.
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03/04/2025 17:49
Emissão da Relação
-
03/04/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 16:33
Autos preparados para expedição
-
03/04/2025 15:35
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
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02/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2025 09:34
Prazo em Curso
-
25/03/2025 06:29
Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803299-51.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - (...) 11.
Diante do exposto: 12.
Defere-se o requerimento de conversão da ação de execução em ação de conhecimento. 13.
Intime-se o autor para que, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 14.
Cumprido o item anterior, designe-se audiência de conciliação, cite-se a requerida e intimem-se para comparecimento ao ato.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
24/03/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2025 09:01
Emissão da Relação
-
24/03/2025 08:59
Retificação de Classe Processual
-
28/02/2025 10:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2025 10:53
Outras Decisões
-
29/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 04:53
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803299-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intimação da parte autora, em 15 dias, para manifestar em prosseguimento, tendo em vista o pedido de dilação de prazo. -
11/12/2024 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/12/2024 18:36
Emissão da Relação
-
09/12/2024 15:42
Juntada de NULL
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02/12/2024 07:39
Prazo em Curso
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803299-51.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - (...) 9.
Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos").
B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens.
B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
29/11/2024 22:17
Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
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29/11/2024 09:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2024 09:25
Emissão da Relação
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07/11/2024 11:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/11/2024 11:32
Outras Decisões
-
31/10/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:34
Autos preparados para expedição
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24/10/2024 17:33
Informação do Sistema
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24/10/2024 17:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/10/2024 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2024
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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