TJMS - 0803269-16.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 18:38
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 18:32
Transitado em Julgado em data
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11/06/2025 06:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/06/2025 06:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/06/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:31
Recebidos os autos
-
09/06/2025 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 10:31
Homologada a Transação
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28/05/2025 06:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803269-16.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado das diligências do Oficial de Justiça, bem como para comparecer à audiência designada.
No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência. -
27/05/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 18:02
de Instrução e Julgamento
-
27/05/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2025 15:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/04/2025 13:54
Juntada de Petição de tipo
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07/04/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803269-16.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
03/04/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:37
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 17:40
Expedição de tipo de documento.
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03/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 13:28
de Instrução e Julgamento
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02/04/2025 16:20
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 06:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803269-16.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - (...) 11.
Diante do exposto: 12.
Defere-se o requerimento de conversão da ação de execução em ação de conhecimento. 13.
Intime-se o autor para que, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 14.
Cumprido o item anterior, designe-se audiência de conciliação, cite-se a requerida e intimem-se para comparecimento ao ato.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário. -
24/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 08:59
Retificação de Classe Processual
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28/02/2025 10:53
Recebidos os autos
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28/02/2025 10:52
Outras Decisões
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29/01/2025 16:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 10:57
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 04:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803269-16.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - Intimação da parte autora, em 15 dias, para manifestar em prosseguimento, tendo em vista o pedido de dilação de prazo. -
11/12/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 15:41
Juntada de tipo de documento
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02/12/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: André Felipe Carlesso (OAB 94230/PR) Processo 0803269-16.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Gilson Teixeira - Orestinho Ii - (...) 9.
Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial (ou "encargos").
B) Se exibidos os documentos do item A: B.1) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens.
B.2) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
C) Se não exibidos os documentos do item A: C.1) Fica indeferida a cobrança de honorários; C.2) Retifique-se o valor da causa, para corresponder ao valor do crédito principal, excluídos os honorários; C.3) Designe-se audiência de conciliação, cite-se e intime-se a parte executada para comparecer ao ato, bem como para pagar o débito em execução, no prazo de 03 dias, sob pena de penhora e avaliação de seus bens; e C.4) Intime-se também a parte autora para que compareça à audiência a ser designada.
D) Em outras hipóteses, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias. -
29/11/2024 22:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 11:26
Recebidos os autos
-
07/11/2024 11:26
Outras Decisões
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25/10/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/10/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 14:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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