18/09/2025 12:02

Prazo em Curso
18/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 05:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Decisão:

Vistos.

Apresentado demonstrativo de cálculo do débito em sede de cumprimento de sentença (pp. 143-146) a parte executada concordou com os valores (p. 159).

Portanto, homologo os valores apresentados na planilha de débito às pp.143-146 e determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, devidamente atualizado, em favor da parte exequente. com reserva de honorários advocatícios contratuais, nos termos do contrato juntado às pp. 11-12.
18/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 07:15

Emissão da Relação
11/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2025 17:09

Outras Decisões
05/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:50

Prazo em Curso
17/07/2025 21:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 12:52

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 07:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 07:55

Recebida petição inicial
26/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:58

Prazo em Curso
12/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805218-05.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sabrina Ferraz Viana da Silva - Intime-se a parte exequente para que emende a petição da p. 141, nominando o pólo ativo da execução, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito.
09/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 15:54

Emissão da Relação
08/05/2025 12:41

Emissão da Relação
08/05/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
18/02/2025 06:01

Prazo em Curso
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805218-05.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sabrina Ferraz Viana da Silva - Intimação da parte requerente acerca do cumprimento de obrigação de fazer noticiado às f. 103-137.
14/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 14:34

Emissão da Relação
13/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/02/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 17:15

Prazo em Curso
11/02/2025 17:14

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 17:13

Emissão da Relação
11/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:02

Registro de Sentença
06/02/2025 17:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/02/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:42

Expedição de NULL.
29/01/2025 19:19

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 03:10

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:30

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805218-05.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sabrina Ferraz Viana da Silva - Teor do ato, como visto em despacho de p. 57: "Após, intimem-se as partes para que especifiquem no prazo comum de cinco dias as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de indeferimento."
13/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 14:16

Emissão da Relação
10/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 12:14

Prazo em Curso
17/12/2024 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/12/2024 06:46

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805218-05.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sabrina Ferraz Viana da Silva - Teor do ato: "Apresentada matéria preliminar em contestação (art. 337 do CPC), pedido contraposto (art. 31 da Lei nº 9.099/95), ou, se alegado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se-o para manifestar em 15 dias, sendo-lhe permitido produzir provas a respeito. "
10/12/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 15:35

Emissão da Relação
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:30

Expedição de Carta.
29/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:58

Recebida petição inicial
19/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:03

Informação do Sistema
18/11/2024 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/11/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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