18/09/2025 10:02

Autos preparados para expedição
17/09/2025 11:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 08:26

Emissão da Relação
04/09/2025 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 08:54

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 05:29

Prazo em Curso
18/07/2025 18:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2025 09:40:00, 2ª Vara.
18/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:30

Prazo em Curso
18/07/2025 15:12

Juntada de Mandado
13/06/2025 05:59

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 04:10

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0802230-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Apolinario da Silva - 1.

Acolho excepcionalmente e somente nesta oportunidade a justificativa dada pelo autor. 2.

Intime-se o perito para que designe nova data. 3.

Informada, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, sobre o dia e hora designados.

Advirto o réu de que não será tolerada nova ausência injustificada.
12/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 15:16

Autos preparados para expedição
11/06/2025 15:15

Emissão da Relação
09/05/2025 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:12

Prazo em Curso
07/03/2025 16:29

Juntada de NULL
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0802230-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Apolinario da Silva - Intimação da parte autora da manifestação do perito fls. 105, agendando perícia para o dia 12/03/2025 às 10:30 horas.
28/02/2025 21:15

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 15:59

Prazo em Curso
27/02/2025 15:55

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
27/02/2025 10:11

Emissão da Relação
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 16:40

Prazo em Curso
07/02/2025 16:40

Documento Digitalizado
07/02/2025 16:40

Documento Digitalizado
06/02/2025 13:34

Prazo em Curso
03/02/2025 17:27

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
06/12/2024 06:08

Autos preparados para expedição
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilana Hirle da Silva (OAB 15009B/MS) Processo 0802230-91.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Apolinario da Silva - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil.

Inclua-se a tarja. 2.

Determino a realização de perícia judicial antes da citação da parte requerida, com base nas alterações na Lei nº 8.2113/91, introduzidas pela Lei nº 14.331/2022: 2.1 Nomeio para atuar no feito o Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, médico perito cadastrado junto à Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, como perito judicial, devendo responder aos quesitos que forem formulados pelas partes e aos do juízo. 2.2 A obrigação pela antecipação do pagamento dos honorários periciais recai sobre a requerida, por força do art. 2º, §5º, da Lei 14.331/2022.

A fixação dos honorários periciais no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada deverá observar as disposições contidas em Resolução do Conselho da Justiça Federal, estando em vigor a de n.

CJFRES-2014/00305.

Por ela, o valor máximo dos honorários periciais é de R$ 200,00.

Todavia, permite o art. 28 da citada resolução, que mediante decisão fundamentada, os honorários periciais possam ser arbitrados em até 03 (três) vezes o valor máximo originalmente fixado.

No caso em tela, as peculiaridades apontam a necessidade de fixação do valor dos honorários superiores ao limite da tabela, sob pena de restarem frustradas as tentativas de realização de perícia.

Ao mais, o dia a dia nos mostra o quanto é difícil conseguir um profissional médico disposto a se deslocar até este pequeno município e aqui realizar as perícias necessárias, dificuldade que só aumenta quando a especialidade médica é rara ou com poucos profissionais presentes na região.

Portanto, fixo no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), cujo valor será pago pela Justiça Federal, na forma do inciso I do art. 2º da Lei 14.331/2022. 2.3 Deverão ser respondidos os quesitos da parte autora (fls. 11) e aos do juízo, ao final arrolados, conforme padronização definida pelo TRF-3, por meio do Ofício-Circular Nº 7/2022 - DFJEF/GACO, em ações que envolvam auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente.

Ademais, observe o perito que no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, conforme exigência do §1º do art. 129-A da Lei 8213/91. 2.4 Concedo ao perito o prazo de 30 dias para entrega do laudo contado da data do início da perícia, devendo o expert informar nos autos a data do início dos trabalhos, haja vista não haver assistente técnico indicado. 2.5 Designada a data da perícia médica e indicado seu local de realização, intime-se a partes autora para comparecimento. 2.6 Com a juntada do laudo, intime-se a parte autora para manifestar em 10 dias. 2.7 Na sequência, não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais. 2.8 Após, retorne o processo concluso.
05/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:03

Emissão da Relação
05/12/2024 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/10/2024 14:00

Recebida petição inicial
30/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:21

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 15:11

Informação do Sistema
29/10/2024 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/10/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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