TJMS - 0801097-36.2022.8.12.0029
1ª instância - Navirai - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 17:13
Expedição de tipo de documento.
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25/02/2025 17:13
Remetidos os Autos para destino.
-
25/02/2025 17:13
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 21:15
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801097-36.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Greyce Kely Souza Soares, José Alberto Fernandes Junior, Rodrigo Baetz Cordoba, Olindo Gabriel Marques Carbonaro, Pedro Rezende da Silva Capiberibe - Observados os requisitos legais, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei n. 9.099/95 (Enunciado 166 do Fonaje).
Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ou se as contrarrazões já tiverem sido apresentadas, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/02/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/02/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:14
Recebidos os autos
-
04/02/2025 14:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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30/01/2025 07:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 07:30
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:59
Recebidos os autos
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21/01/2025 20:37
Juntada de Petição de tipo
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15/12/2024 01:03
Expedição de tipo de documento.
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0801097-36.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Greyce Kely Souza Soares, José Alberto Fernandes Junior, Rodrigo Baetz Cordoba, Olindo Gabriel Marques Carbonaro, Pedro Rezende da Silva Capiberibe - SENTENÇA - "...III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, e os rejeito, nos termos da fundamentação acima, e no mais, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. À apreciação da MM Juiz de Direito, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Vistos etc. . .
HOMOLOGO, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga." -
06/12/2024 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/12/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2024 10:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/12/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 14:25
Homologada a Transação
-
26/11/2024 21:10
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 14:13
Remetidos os Autos para destino.
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30/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
30/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/09/2024 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/09/2024 13:18
Recebidos os autos
-
16/09/2024 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 01:28
Expedição de tipo de documento.
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02/09/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/09/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2024 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 09:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 15:53
Homologada a Transação
-
10/08/2024 20:15
Expedição de tipo de documento.
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02/07/2024 16:44
Remetidos os Autos para destino.
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10/02/2024 21:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2023 10:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 15:16
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2023 16:32
de Instrução e Julgamento
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12/04/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 08:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/03/2023 07:48
Recebidos os autos
-
29/03/2023 06:17
Recebidos os autos
-
25/03/2023 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2023 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
19/12/2022 14:31
Juntada de Petição de tipo
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16/12/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/10/2022 08:37
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 07:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 07:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
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31/10/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2022 07:12
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2022 07:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
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27/10/2022 17:13
Expedição de tipo de documento.
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27/10/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 16:32
de Instrução e Julgamento
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03/05/2022 16:25
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 17:47
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2022 17:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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25/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
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23/04/2022 16:45
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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