09/09/2025 08:22

Conclusos para julgamento
09/09/2025 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 02:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0803399-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mariana Santos - Intimação das partes para que especifiquem as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide.
09/05/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 12:57

Emissão da Relação
30/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0803399-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mariana Santos - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar a contestação.
03/04/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 07:38

Emissão da Relação
24/03/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:56

Prazo em Curso
18/02/2025 18:56

Juntada de NULL
18/02/2025 18:56

Juntada de Mandado
29/01/2025 14:57

Prazo em Curso
29/01/2025 14:54

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jaqueline Vieira Blanco Candelário (OAB 23538/MS) Processo 0803399-19.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Mariana Santos -

Vistos. 1 – Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.

Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 – Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 – A contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta dias úteis que será contado nos termos do art. 183 do CPC, ou seja, prevista no art. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação, incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 – Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 – Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 – Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 – Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS1, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
05/12/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:30

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:47

Emissão da Relação
27/11/2024 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 17:05

Recebida petição inicial
05/11/2024 09:49

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:12

Informação do Sistema
24/10/2024 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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