04/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0801957-18.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marlene Gimenes dos Santos - Intimação da parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação.
25/03/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:24

Emissão da Relação
20/03/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 09:56

Prazo em Curso
18/02/2025 18:56

Juntada de NULL
18/02/2025 18:56

Juntada de Mandado
18/02/2025 10:32

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 15:00

Prazo em Curso
29/01/2025 14:59

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:50

Expedição em análise para assinatura
18/12/2024 10:03

Juntada de NULL
18/12/2024 10:03

Juntada de Mandado
18/12/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0801957-18.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Marlene Gimenes dos Santos -

Vistos. 1 – Recebo a inicial e defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. 2 – Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, tendo em vista que a prática forense está demonstrando que, na maioria dos casos como este, a conciliação entre as partes resulta infrutífera, atrasando a marcha processual.

Assim, a designação apenas ofenderá o princípio da duração razoável do processo. 3 – Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 3.1 – A contestação deverá ser apresentada no prazo de trinta dias úteis que será contado nos termos do art. 183 do CPC, ou seja, prevista no art. 231, do mesmo diploma, de acordo com o modo como foi feita a citação, incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir (CPC 336) e manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas (CPC 341). 3.2 – Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344), sendo que os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (CPC 346) que poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (CPC 346, parágrafo único). 4 – Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para, no prazo de trinta dias úteis, manifestar-se, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado. 4.1 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência.

O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 5 – Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação, e observando a serventia que a pretensão se amolda nos termos legais, anote-se. 6 – Fica a parte autora ciente que, nos termos do art. 416 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS1, com relação à procuração apresentada nos autos, o magistrado poderá, justificadamente, utilizar-se de seu poder geral de cautela para exigir a juntada de procuração atualizada para liberação de valores. Às intimações e providências necessárias.
05/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:42

Expedição de Carta.
04/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:12

Prazo em Curso
04/12/2024 13:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:15

Autos preparados para expedição
04/12/2024 08:36

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 08:33

Emissão da Relação
23/11/2024 13:04

Informação do Sistema
23/11/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 10:30

Prazo em Curso
10/09/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 14:10

Recebida petição inicial
21/06/2024 01:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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