14/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 10:45

Prazo em Curso
20/08/2025 08:15

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 82 que resultou(aram) negativo (s).

Requerendo expedição de novo mandado, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
19/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 13:46

Emissão da Relação
14/08/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 12:36

Prazo em Curso
28/07/2025 12:35

Expedição de Carta.
28/07/2025 09:10

Expedição em análise para assinatura
21/07/2025 07:20

Autos preparados para expedição
20/07/2025 17:14

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 10:57

Emissão da Relação
17/06/2025 16:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/02/2025 09:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/02/2025 06:34

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0858661-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Rosiclei Ajala Echeverria - Forte nessas razões, NEGO A CONCESSÃO do benefício da justiça gratuita, firme no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 2 – Intime-se o autor para diligenciar o recolhimento das custas iniciais e, caso não o faça, a consequência será a prevista no art. 290, do Código de Processo Civil, que prevê "será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias".

Com ou sem o recolhimento das custas, tornem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2025 20:40

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 18:17

Emissão da Relação
17/02/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:14

Prazo em Curso
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0858661-86.2024.8.12.0001 - Monitória - Autora: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Rosiclei Ajala Echeverria - Vistos, etc. 1 - O autor requereu a concessão da gratuidade da justiça, porém, tratando-se de pessoa jurídica, não se aplica a presução prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil que dispõe: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Ainda que tratasse de pessoa natural essa presunção não é absoluta e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Na espécie, nota-se que o autor é pessoa jurídica do ramo de joias na cidade e que, apesar de juntar extrato bancário que aponta para equilíbrio entre entradas e saídas da conta, o que em tese apontaria para sua insuficiência financeira, é certo detém outras contas bancárias, conforme se evidencia das transferências entre contas presentes no extrato, além de que, o valor apontado no SIMPLES não é capaz de apontar para uma hipossuficiência da empresa para pagamento das taxas judiciárias.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada.

Decorrido o prazo sem manifestação [o que deve ser certificado], desde já fica indeferido o benefício, devendo a serventia promover a devida intimação para recolhimento de custas na forma do art. 290, do CPC. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
06/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 18:05

Emissão da Relação
29/11/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:53

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:31

Informação do Sistema
10/10/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859345-45.2023.8.12.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Douglas Ferreira Sant'Ana de Rezende

Advogado: Sem Advogado Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0900496-15.2024.8.12.0014

Ministerio Publico Estadual

Davi de Almeida Correa

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0900987-32.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Waleria Otavio dos Santos Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/01/2022 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0801248-52.2019.8.12.0014

Em Segredo de Justica

Advogado: Pablo Luiz Nunes de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2019 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0806786-41.2024.8.12.0110

Erika Kimura

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2024 13:10

Exibir Processo