02/09/2025 07:09

Conclusos para decisão
01/09/2025 17:18

Juntada de Ofício
30/08/2025 11:59

Juntada de Ofício
30/08/2025 11:59

Juntada de Ofício
26/08/2025 12:40

Juntada de NULL
26/08/2025 12:39

Juntada de NULL
26/08/2025 12:39

Juntada de NULL
26/08/2025 12:38

Juntada de NULL
25/08/2025 17:35

Documento Digitalizado
22/08/2025 17:57

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025 16:35

Autos preparados para expedição
15/08/2025 16:48

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:41

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:29

Documento Digitalizado
15/08/2025 13:28

Documento Digitalizado
15/08/2025 07:21

Prazo em Curso
15/08/2025 07:21

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 14:36

Documento Digitalizado
14/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:11

Juntada de Petição de Apelação
14/08/2025 08:39

Prazo em Curso
14/08/2025 08:39

Autos preparados para expedição
13/08/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:17

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:17

Documento Digitalizado
13/08/2025 14:17

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:37

Documento Digitalizado
13/08/2025 13:00

Prazo em Curso
13/08/2025 02:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
12/08/2025 18:53

Documento Digitalizado
12/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:22

Expedição de Mandado.
12/08/2025 18:21

Expedição de Mandado.
12/08/2025 14:22

Prazo em Curso
12/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:32

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 10:48

Prazo em Curso
08/08/2025 10:47

Expedição em análise para assinatura
08/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2025 16:30

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 14:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2025 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/08/2025 07:53

Autos preparados para expedição
07/08/2025 07:53

Emissão da Relação
07/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 07:51

Autos entregues em carga ao Promotor
07/08/2025 07:51

Autos preparados para expedição
06/08/2025 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:22

Registro de Sentença
06/08/2025 16:22

Sentença Condenatória
23/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento
21/07/2025 20:51

Juntada de Petição de Alegações finais
21/07/2025 13:23

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/07/2025 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/07/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:44

Prazo em Curso
14/07/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:48

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2025 10:48

Prazo em Curso
10/07/2025 10:46

Emissão da Relação
10/07/2025 07:19

Conclusos para julgamento
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 20:21

Documento Digitalizado
09/07/2025 15:47

Recebidos os autos do Ministério Público
09/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:41

Prazo em Curso
07/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:41

Autos entregues em carga ao Promotor
07/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
07/07/2025 15:38

Documento Digitalizado
02/07/2025 11:08

Autos preparados para expedição
30/06/2025 06:42

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2025 06:42

Manifestação do Ministério Público
25/06/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:29

Autos entregues em carga ao Promotor
03/06/2025 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:14:38, 2ª Vara.
03/06/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:11:02, 2ª Vara.
03/06/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 04:10:29, 2ª Vara.
02/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 20:02

Expedição de Ofício.
30/05/2025 19:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 19:59

Expedição de Ofício.
30/05/2025 19:58

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:42

Recebidos os autos do Ministério Público
29/05/2025 15:42

Manifestação do Ministério Público
29/05/2025 12:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/05/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
29/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:38

Prazo em Curso
29/05/2025 12:37

Autos preparados para expedição
29/05/2025 12:36

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Promotor
28/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:43

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 02:10:00, 2ª Vara.
28/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 03:15:00, 2ª Vara.
27/05/2025 14:06

Juntada de NULL
22/05/2025 19:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:59

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 12:59

Autos preparados para expedição
22/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:21

Autos preparados para expedição
20/05/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:50

Documento Digitalizado
19/05/2025 16:12

Conclusos para decisão
18/05/2025 17:47

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2025 17:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/05/2025 02:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor
14/05/2025 14:43

Documento Digitalizado
14/05/2025 14:40

Documento Digitalizado
14/05/2025 14:09

Juntada de NULL
14/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:08

Juntada de NULL
14/05/2025 14:08

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:07

Juntada de NULL
14/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
14/05/2025 14:07

Juntada de NULL
14/05/2025 14:07

Juntada de Mandado
13/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:48

Autos preparados para expedição
09/05/2025 14:49

Prazo em Curso
08/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:55

Expedição de Mandado.
07/05/2025 21:41

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 21:41

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 19:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 19:35

Expedição de Ofício.
07/05/2025 19:34

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:20

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:19

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 14:56

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2025 14:56

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 10:46

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor
07/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:32

Autos preparados para expedição
04/05/2025 07:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/05/2025 07:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0900496-15.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Roseli Carvalho De Oliveira - Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face de Andre Paulo Da Silva Cruz, Davi De Almeida Correa, Joao Manoel Oliveira De Souza, Roseli Carvalho De Oliveira e Sara De Oliveira Souza, atribuindo-lhe(s) a prática de tráfico de entorpecentes.

A teor do disposto no art. 55, da Lei n.º 11.343/06, o(s) réu(s) foram notificado(s) e apresentar(am) defesa preliminar às fls.233-234 e 251-255, negando a prática das condutas criminosas que lhes foram imputadas.

Os autos vieram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

A denúncia deve ser recebida, eis que os fatos ali narrados são típicos, porque presentes os requisitos do art. 41 do CPP, dando o acusado como incurso nos artigos nela nominados, ante sua adequação formal.

Com efeito, presentes se acham as condições da ação, ou seja, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade das partes e interesse jurídico.

Tais condições restaram evidenciadas com as informações indiciárias advindas com o respectivo inquérito policial, dando sustentáculo aos termos da denúncia.

Por outro ponto, a negativa dos acusados não impede o recebimento da denúncia, traduzindo em questão de mérito que deve ser eficazmente apurada no curso da instrução criminal, sob o crivo do contraditório e ampla defesa.

Feitas essas considerações, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.

Para o prosseguimento do feito, DESIGNO audiência de instrução e julgamento nesse juízo para o dia 26.5.2025 às 15h00 nesse juízo para a oitiva das testemunhas e interrogatório dos acusados.

Junte-se nos autos o comprovante de agendamento de horário realizado no Estabelecimento Penal.

CONSTE nos ofícios/mandados/cartas de intimação/carta precatórias: 1 - A data e horário da audiência; 2 - Que os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência, inclusive Advogado, Promotor e Defensor Público, deverão ingressar na sala de audiência virtual, disponível na página do TJMS - https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/,localizar as Salas de Espera da Comarca de Maracaju e, em seguida, CLICAR no botão ao lado da 2ª Vara de Maracaju (acessar) e AGUARDAR a liberação; 3 - Para que, ANTES da audiência, baixem o aplicativo/programa da Microsoft Teams no celular ou no computador/notebook (recomenda-se o uso do celular), com, preferencialmente, no mínimo 80% de bateria e que possua câmera, microfone, caixa de som ou fone de ouvido, navegador, bem como estar em local em que a internet seja adequada para suportar chamadas de vídeo; 4 - Caso não tenha celular ou notebook e/ou whatsapp, solicitem o empréstimo a algum parente, amigo ou vizinho, pois o comparecimento é obrigatório, sob pena de incorrer nas penalidades abaixo elencadas, inclusive, multa; 5 - Caso o(s) interessado(s) tenha(m) dificuldades técnicas na utilização de meios tecnológicos, deverá comparecer presencialmente ao fórum, a fim de evitar atraso processual.

Em relação as testemunhas que residirem fora da Comarca e dentro do Estado do Mato Grosso do Sul, deverá ser agendado horário junto ao sistema de videoconferência do TJMS.

Ainda, eventuais dúvidas deverão direcionadas via "whatsapp", no celular do cartório (67 9895-6535 - número do BALCÃO VIRTUAL DA SEGUNDA VARA DE MARACAJU) ou por meio de ligação telefônica junto número 67 3454-1611; 6 - Deverá o oficial de justiça, no ato de intimação, colher informações sobre o contato telefônico da parte/testemunha para fins da realização da audiência, anotando o número do telefone celular e descrevendo-o na certidão; 7 - Havendo videoconferência marcada com estabelecimento penal, oficie-se, comunicando-se acerca da presente decisão e enviando-se as orientações acerca da realização da videoconferência; 8 - Os participantes deverão INGRESSAR na sala virtual com ANTECEDÊNCIA de 10(dez) minutos ao horário marcado e aguardar a sua liberação de entrada pelo gestor da audiência.

NÃO É PARA SAIR DA SALA. 9 - Havendo testemunhas que sejam policiais, oficie-se, requisitando o comparecimento, sendo que o setor responsável por enviar as comunicações acerca das audiências aos policiais é quem deverá informar a eles que deverão obrigatoriamente, com antecedência mínima de 10 minutos, entrar no link, conforme as orientações acima e aguardar a autorização de entrada na sala (não é para sair da sala).

O advogado(a) ou defensor(a) poderá enviar o link e QR Code diretamente ao(s) seu(s) cliente(s)/assistido(s), ou mesmo a(s) sua(s) testemunha(s).

SERVIRÁ a presente como ofício e mandado para a comunicação, intimação e a prática dos atos que se fizerem necessários.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.
28/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 18:54

Autos preparados para expedição
25/04/2025 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
25/04/2025 15:06

Manifestação do Ministério Público
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Promotor
25/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Defensor
25/04/2025 14:23

Autos preparados para expedição
24/04/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 14:47

Recebida a denúncia
24/04/2025 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
16/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:57

Juntada de NULL
05/04/2025 07:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/04/2025 07:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:43

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2025 17:18

Documento Digitalizado
25/03/2025 14:38

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:14

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 09:22

Autos preparados para expedição
17/03/2025 16:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2025 16:33

Manifestação do Ministério Público
16/03/2025 22:46

Expedição de Certidão.
16/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 22:46

Autos entregues em carga ao Promotor
16/03/2025 22:45

Juntada de NULL
14/01/2025 15:10

Expedição de Mandado.
13/01/2025 15:55

Prazo em Curso
13/01/2025 15:55

Expedição em análise para assinatura
07/01/2025 04:51

Autos preparados para expedição
20/12/2024 01:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.
19/12/2024 08:20

Prazo em Curso
18/12/2024 11:13

Recebidos os autos do Ministério Público
18/12/2024 11:13

Manifestação do Ministério Público
18/12/2024 10:10

Prazo em Curso
18/12/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Promotor
17/12/2024 08:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/12/2024 08:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
16/12/2024 11:48

Prazo em Curso
16/12/2024 11:47

Autos preparados para expedição
14/12/2024 11:10

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2024 11:10

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 15:36

Prazo em Curso
13/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor
10/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0900496-15.2024.8.12.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Roseli Carvalho De Oliveira - Apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.
09/12/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:45

Prazo em Curso
06/12/2024 11:42

Emissão da Relação
05/12/2024 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor
05/12/2024 13:32

Juntada de Mandado
05/12/2024 01:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
02/12/2024 12:15

Juntada de NULL
27/11/2024 08:09

Expedição em análise para assinatura
25/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor
25/11/2024 18:03

Juntada de NULL
25/11/2024 18:03

Juntada de NULL
25/11/2024 18:03

Juntada de NULL
25/11/2024 09:48

Juntada de NULL
23/11/2024 10:26

Recebidos os autos do Ministério Público
23/11/2024 10:26

Manifestação do Ministério Público
23/11/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/11/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 07:28

Autos entregues em carga ao Promotor
23/11/2024 07:28

Prazo em Curso
22/11/2024 10:20

Peticionamento da Delegacia
21/11/2024 16:23

Juntada de Mandado
21/11/2024 16:23

Juntada de Mandado
21/11/2024 16:21

Juntada de Mandado
21/11/2024 10:40

Peticionamento da Delegacia
19/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:00

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:59

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 08:57

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 08:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:47

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:47

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:47

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:46

Documento Digitalizado
05/11/2024 09:46

Documento Digitalizado
31/10/2024 14:12

Autos preparados para expedição
30/10/2024 12:18

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:18

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:17

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:16

Documento Digitalizado
30/10/2024 12:16

Documento Digitalizado
24/10/2024 11:50

Prazo em Curso
24/10/2024 11:50

Autos preparados para expedição
24/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2024 11:49

Evolução da Classe Processual
22/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:41

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
18/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Denúncia
09/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:45

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 18:41

Documento Digitalizado
09/10/2024 18:12

Apensado ao processo numero do processo
09/10/2024 18:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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