TJMS - 0902073-38.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CICERO JOSE FRANCISCO

CPF *75.***.*80-15

Advogados

MARCELO RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 11:20

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 11:18

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2025 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 00:00

    Intimação

    Cicero Jose Francisco - réu-revel Processo 0902073-38.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cicero Jose Francisco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/11/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

  • 29/11/2024 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2024 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2024 12:21

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 20:21

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 20:21

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/10/2024 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 09:04

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 17/05/2024 11:47

    Processo Desarquivado

  • 24/11/2023 03:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/04/2023 13:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/12/2022 04:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2022.

  • 26/11/2022 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:33

    Autos preparados para expedição

  • 09/11/2022 12:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/11/2022 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:15

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2022 14:28

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2022 17:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/01/2022 10:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/01/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 09:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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