23/07/2025 08:22

Arquivado Provisoriamente
30/06/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:19

Recebidos os autos
28/05/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 01:26

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:10

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 21:44

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Candelaria Lemos (OAB 9564/MS) Processo 0803856-07.2020.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Ramona Mendez Carrapateira - (1) Intime-se a parte inventariante por carta AR para que atenda o determinado à p. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação dos débitos.

Conste da intimação que o procedimento do inventário/arrolamento em muito depende da diligência da parte, haja vista que demanda (a) habilitação dos herdeiros e sua anuência com a partilha; (b) quitação do ITCMD (acompanhada da respectiva "guia de declaração" junto à AGENFA com status finalizada) e (c) juntada das negativas fiscais nas três esferas com o CPF do "de cujus".

De outro vértice, calha referir que, mesmo havendo dificuldades no recolhimento do ITCMD, o CPC previu hipóteses de dispensa expressa, seja por meio da garantia consignada expressamente no plano de partilha (art. 654, parágrafo único), seja em caso de partilha amigável (nos termos do art. 659, § 2º), ressaltando-se, outrossim, que nem mesmo dívidas com terceiros impedem sua homologação, desde que reservados bens (consoante art. 663, parágrafo único, do CPC).

Logo, o alongamento mostra-se injustificado caso demonstrada sua inércia, trazendo prejuízos ao Espólio e aos herdeiros.

Sem prejuízo, (2) intime-se por carta AR o mandatário para que justifique sua inércia.

Tal providência justifica-se a fim de que esta não se confunda com a indiligência da parte, que deverá ser cientificada pelo patrono da imperiosa necessidade de atendimento aos provimentos jurisdicionais.

Decorrido o prazo, (3) diga a Fazenda Estadual e conclusos. Às providências.
09/12/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:48

Recebidos os autos
31/10/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 01:19

Decorrido prazo de parte
11/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:26

Recebidos os autos
08/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 18:35

Recebidos os autos
30/05/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:51

Recebidos os autos
15/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:27

Decorrido prazo de parte
24/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 01:32

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 08:39

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:31

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:34

Recebidos os autos
05/06/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
17/01/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 00:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 14:47

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 14:05

Remetidos os Autos para destino.
16/09/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 20:13

Juntada de Petição de tipo
01/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:18

Recebidos os autos
27/06/2022 11:18

Decisão ou Despacho
31/03/2022 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2022 10:20

Recebidos os autos
30/03/2022 10:20

Juntada de Petição de tipo
28/03/2022 00:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:06

Recebidos os autos
04/03/2022 11:06

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2022 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2022 17:49

Juntada de tipo de documento
25/01/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 08:05

Juntada de tipo de documento
24/01/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
10/01/2022 18:18

Juntada de tipo de documento
17/12/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 12:27

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 11:47

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:05

Expedição de tipo de documento.
25/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:51

Juntada de Petição de tipo
10/11/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 01:12

Decorrido prazo de parte
09/11/2021 15:15

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 07:04

Juntada de tipo de documento
22/10/2021 07:04

Juntada de tipo de documento
14/10/2021 20:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:07

Recebidos os autos
01/12/2020 10:06

Determinada Requisição de Informações
27/11/2020 20:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 13:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/11/2020 13:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 13:17

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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