04/09/2025 10:26

Transitado em Julgado em data
03/09/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO por meio de sentença o acordo firmado, sem inserção no mérito e sem que tenha efeitos contra terceiros (CPC, Art. 487, III, "b").

Proceda-se conforme transacionado quanto a gravames/valores.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato.

Desnecessária intimação (CPC, 200), apenas publicação pelo DJ (CF/88).

Remeta-se ao arquivo definitivo de imediato.
02/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 18:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:36

Registro de Sentença
01/09/2025 18:36

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/07/2025 14:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/05/2025 08:41

Prazo em Curso
12/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 09:34

Prazo em Curso
02/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:28

Prazo em Curso
23/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802407-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Rodrigues Tavares - Réu: Banco Bradesco S/A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
17/04/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2025 08:29

Emissão da Relação
10/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
04/04/2025 11:26

Prazo em Curso
21/03/2025 05:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802407-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Rodrigues Tavares - Réu: Banco Bradesco S/A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Posto isso, conforme Art. 487, I, do CPC, julgo a ação [0802407-55.2024.8.12.0046] promovida por Vânia Rodrigues Tavares contra Banco Bradesco S/A e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, nos seguintes termos: Declaro inexistente a relação jurídica mantida com as rés Banco Bradesco S/A e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e as condeno, solidariamente, rés a restituírem em dobro as importâncias descontadas indevidamente, acrescidas de correção monetária IPCA e juros de mora a partir da data de cada indébito.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se e Arquive-se oportunamente.
20/03/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:39

Registro de Sentença
19/03/2025 18:39

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 11:13

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802407-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Rodrigues Tavares - Réu: Banco Bradesco S/A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das contestações e documentos juntados.
07/02/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 14:02

Emissão da Relação
04/02/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 13:02

Prazo em Curso
15/01/2025 21:45

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:01

Prazo em Curso
20/12/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Livia Estevão Marchetti (OAB 15745/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0802407-55.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vânia Rodrigues Tavares - Réu: Banco Bradesco S/A, Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - AJG.

Defiro aos componentes do polo ativo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica.

Local/Presença.

Autorizo a participação de pessoa que resida em Comarca diversa, inclusive advogado, por meio de videoconferência https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, nos termos do que dispõem as Resoluções 465 e 481/2022 do CNJ, sob a responsabilidade quanto à eventual intercorrência, de quem assim optar, mantendo-se o comparecimento presencial obrigatório para os demais.

Em caso de testemunha, em hipótese alguma, poderá estar no escritório de advogado da parte.

Autor(a), ré(u), testemunha e advogado(a), residentes em Paraíso das Águas, podem participar indo à Unidade de Apoio à Justiça, situada na Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, no Jardim Bom Jesus.

Acordo.

Deixo de agendar a audiência de conciliação prevista no Art. 334, do CPC, porque em ações desta natureza, não se tem obtido acordo, e a designação de audiência prévia só tem contribuído para o atraso da prestação jurisdicional.

Contraditório.

Cite-se para defesa no prazo legal, e após, com ou sem defesa, manifeste-se a parte autora, querendo, em 15 dias, e faça-se conclusão para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.
04/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 12:11

Prazo em Curso
04/12/2024 12:10

Expedição de Carta.
04/12/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 20:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 18:42

Expedição de Carta.
03/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 18:38

Expedição em análise para assinatura
03/12/2024 18:36

Emissão da Relação
22/11/2024 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 09:10

Recebida petição inicial
22/11/2024 00:18

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:19

Informação do Sistema
21/11/2024 19:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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