02/07/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 04:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0817731-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemia Rodrigues da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0817731-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemia Rodrigues da Silva - Ante a certidão de p. 146, intime-se a parte exequente para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Providências necessárias.
16/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:52

Recebidos os autos
15/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 15:07

Recebidos os autos
20/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:12

Decorrido prazo de parte
08/01/2025 00:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:29

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:40

Recebidos os autos
06/12/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0817731-92.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Noemia Rodrigues da Silva - Ante o teor da manifestação retro, em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Oportunamente, renove-se a conclusão.
29/11/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:32

Recebidos os autos
28/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 10:38

Processo Reativado
23/04/2024 14:31

Recebidos os autos
23/04/2024 14:31

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 18:16

Recebidos os autos
05/03/2024 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 18:39

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:06

Transitado em Julgado em data
15/12/2023 09:04

Expedição de tipo de documento.
15/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 14:50

Recebidos os autos
11/12/2023 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/11/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:26

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:36

Decorrido prazo de parte
20/06/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:49

Decorrido prazo de parte
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:11

Decorrido prazo de parte
21/04/2023 02:38

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 23:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 23:17

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 23:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 23:13

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 23:12

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 23:09

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:50

Recebidos os autos
28/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:39

Transitado em Julgado em data
10/10/2022 02:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 15:12

Expedição de tipo de documento.
22/09/2022 18:22

Recebidos os autos
22/09/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 12:36

Evolução da Classe Processual
13/09/2022 17:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2022 02:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:10

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:33

Homologada a Transação
09/08/2022 15:48

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:43

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 18:47

Recebidos os autos
02/08/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2022 11:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 00:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 13:00

Recebidos os autos
08/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2022 13:11

de Conciliação
12/04/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 00:12

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 12:16

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 07:22

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 07:22

Juntada de tipo de documento
29/10/2021 07:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:01

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 07:32

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 07:14

de Instrução e Julgamento
13/10/2021 13:13

Recebidos os autos
13/10/2021 13:13

Tutela Provisória
13/09/2021 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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