12/09/2025 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
12/09/2025 12:53

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 12:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/09/2025 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
14/07/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 06:44

Prazo em Curso
10/07/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
10/06/2025 19:09

Prazo em Curso
26/05/2025 03:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:16

Emissão da Relação
09/05/2025 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:53

Registro de Sentença
09/05/2025 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 17:51

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:32

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 20:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 11:15

Emissão da Relação
25/02/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 13:35

Juntada de NULL
16/01/2025 13:35

Juntada de Mandado
18/12/2024 15:49

Prazo em Curso
18/12/2024 15:49

Expedição de Mandado.
18/12/2024 07:20

Expedição em análise para assinatura
12/12/2024 01:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Danielle Andrade Lima (OAB 16693/MS) Processo 0801391-89.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdoíro Ferreira Soares -

Vistos. 1.

Diante do documento de fl. retro, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC.

Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2.

Deixo de designar audiência de conciliação, com base em uma interpretação extensiva do art. 334, § 4º, II, do CPC, tendo em vista a inviabilidade de autocomposição, o que decorre da prática comum de os Procuradores Estaduais/Municipais não realizarem acordos judiciais. 3.

Cite-se o requerido, advertindo-o que o prazo para contestação é de 30 (trinta) dias úteis. 4.

Com a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo de 15 dias, permitindo-se a produção de prova. 5.

Depois, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do mérito.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/12/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:18

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:11

Emissão da Relação
26/11/2024 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 13:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
27/10/2024 07:01

Informação do Sistema
27/10/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/10/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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