10/09/2025 23:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
09/09/2025 02:47

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
06/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2025 15:49

Não recebido o recurso de ""nome da parte".
19/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:13

Certidão
08/08/2025 16:48

Prazo em Curso
07/08/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
07/08/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805713-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Ec de Souza Ribeiro Ltda.

Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Ademais, tratando-se de pessoa jurídica, como é o caso dos autos, o pedido deverá ser instruído com documentos hábeis a comprovar a real situação de hipossuficiência, conforme dispõe a Súmula n.º 481, do Superior Tribunal de Justiça.

Confira-se: Súmula 481: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

No caso dos autos, tenho, como retroafirmado, que a concessão da gratuidade da justiça deve ser indeferida, isto porque a empresa apelante não trouxe documentos que corroborassem a sua hipossuficiência.

Pelo contrário, os extratos bancários demonstram regular movimentação bancária da empresa, com entradas e saídas de valores que comprovam a capacidade de arcar com os custos processuais.

Destarte, diante da ausência de comprovação apta a demonstrar a hipossuficiência da recorrente, indefiro a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, intime-se a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Publique-se.

Intime-se.
06/08/2025 12:45

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 10:48

Gratuidade da Justiça
24/07/2025 18:22

Conclusos para decisão
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:34

Prazo em Curso
10/07/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:07

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805713-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Ec de Souza Ribeiro Ltda.

Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Assim, intime-se a apelante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de forma atualizada e organizada, de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, sob pena de indeferimento do pedido.
09/07/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 00:31

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805713-70.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Ec de Souza Ribeiro Ltda.

Advogado: Vanter Henrique Gonçalves Antunes (OAB: 20989/MS) Advogado: Marcelle Gonçalves Neves (OAB: 25258/MS) Apelado: Banco Bradesco S.a.

Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 08:10

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:10

Distribuído por sorteio
07/07/2025 08:08

Processo Cadastrado
07/07/2025 07:28

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
04/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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