TJMS - 0826777-03.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:46
Prazo em Curso
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30/08/2025 09:07
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/08/2025 14:40
Recebida petição inicial
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18/08/2025 08:57
Conclusos para despacho
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18/08/2025 08:57
Evolução da Classe Processual
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18/08/2025 08:56
Processo Reativado
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17/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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15/08/2025 12:29
Arquivado Definitivamente
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15/08/2025 12:16
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 08:17
Prazo em Curso
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31/07/2025 23:00
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 07:05
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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09/07/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 10:55
Autos preparados para expedição
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09/07/2025 10:52
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 09:48
Emissão da Relação
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08/07/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 13:25
Registro de Sentença
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08/07/2025 13:25
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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07/07/2025 16:33
Expedição de NULL.
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13/03/2025 18:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/03/2025 13:02
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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14/01/2025 14:36
Juntada de Petição de Réplica
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826777-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Gomes da Rocha - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/12/2024 21:49
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
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16/12/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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13/12/2024 14:52
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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13/12/2024 14:52
Emissão da Relação
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11/12/2024 18:02
Juntada de Mandado
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11/12/2024 18:02
Juntada de NULL
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11/12/2024 12:24
Prazo em Curso
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10/12/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826777-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Gomes da Rocha - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
09/12/2024 17:32
Relação encaminhada ao D.J.
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09/12/2024 17:31
Emissão da Relação
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09/12/2024 13:51
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826777-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Gomes da Rocha - Ciência da Tutela: "Diante disso, com suporte no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa única no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
Em prosseguimento, cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
Designe-se audiência de conciliação.
Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.
Anote-se que, nos termos da Lei de n. 12.153/2009, as pessoas jurídicas de direito público não terão prazos diferenciados (artigo 7º.).
Outrossim, ficam intimados que o prazo para contestar a ação, se optarem por fazer, é de 30 (trinta) dias, contados do dia útil à consulta ao teor da citação (artigo 231, V do CPC), conforme disposto no artigo 5º, §3º da Lei 11.419/2006; com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: Na ocasião da apresentação da contestação, pela parte requerida, e impugnação, pela parte requerente, deverão manifestar, de forma expressa, acerca de seu interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Oportunamente, remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença.
PROVIDÊNCIAS DA ESCRIVANIA: em não havendo apresentação de contestação, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para a prolação de sentença. Às providências." -
04/12/2024 21:56
Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
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04/12/2024 11:24
Relação encaminhada ao D.J.
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04/12/2024 11:19
Emissão da Relação
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03/12/2024 14:02
Prazo em Curso
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02/12/2024 16:31
Expedição de Mandado.
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02/12/2024 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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02/12/2024 10:05
Expedição em análise para assinatura
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02/12/2024 09:50
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 09:41
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 01:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
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29/11/2024 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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29/11/2024 15:08
Tutela Provisória
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0826777-03.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdenir Gomes da Rocha - Despacho: "Em consulta ao site do ICP-Brasil (https://estrutura.iti.gov.Br/), consta que a empresa ZAPSIGN ainda encontra-se em processo de credenciamento.
Destarte, intime-se a parte requerente para cumprir o despacho de f. 49, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Às providências." -
28/11/2024 13:07
Conclusos para decisão
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28/11/2024 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2024 03:50
Prazo em Curso
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27/11/2024 21:50
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
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27/11/2024 09:39
Relação encaminhada ao D.J.
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27/11/2024 09:25
Emissão da Relação
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19/11/2024 18:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/11/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 03:39
Prazo em Curso
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05/11/2024 22:23
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 12:40
Relação encaminhada ao D.J.
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05/11/2024 11:08
Emissão da Relação
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04/11/2024 19:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/11/2024 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 16:34
Informação do Sistema
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01/11/2024 16:34
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/11/2024 15:49
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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