TJMS - 0826390-85.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 16:51
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2025 16:50
Transitado em Julgado em data
-
21/04/2025 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2025 03:03
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Eduardo Dias de Souza (OAB 26652/MS) Processo 0826390-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edemilson Lima Borges - SENTENÇA.
ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Edemilson Lima Borges contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados, sem resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
11/04/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 07:57
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:56
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/03/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 13:30
de Conciliação
-
10/03/2025 02:35
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Eduardo Dias de Souza (OAB 26652/MS) Processo 0826390-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edemilson Lima Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/12/2024 11:35
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 15:10
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 18:26
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2024 18:01
de Instrução e Julgamento
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02/12/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Eduardo Dias de Souza (OAB 26652/MS) Processo 0826390-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edemilson Lima Borges - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 17/21, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Edemilson Lima Borges na presente ação que move contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, já qualificados.
No mais, em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução e julgamento, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.
Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.
E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
Prazo 5 dias. -
29/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/11/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 19:29
Recebidos os autos
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27/11/2024 19:29
Tutela Provisória
-
29/10/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/10/2024 17:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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