09/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803911-86.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Cesar Barbosa - SENTENÇA.

Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:58

Indeferida a petição inicial
16/01/2025 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 08:27

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Meneses dos Santos Pimentel (OAB 413206/SP) Processo 0803911-86.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliano Cesar Barbosa - Decisão: Diante do exposto, ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, indefere-se a tutela de urgência requerida pelo autor.

Intime-se o autor para, em 05 dias, emendar a inicial, a fim de esclarecer as questões apontadas nos itens 09 e 10, e exibir cópia integral do AIT nº NB00034888, que pode ser obtido mediante diligência ao ente de trânsito, sob pena de indeferimento da petição.
02/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:18

Recebidos os autos
29/11/2024 10:18

Não Concedida a Medida Liminar
28/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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