25/08/2025 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 18:25

Conclusos para despacho
02/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:25

Prazo em Curso
04/07/2025 14:24

Prazo em Curso
04/07/2025 14:17

Documento Digitalizado
04/07/2025 14:17

Documento Digitalizado
04/07/2025 13:11

Expedição de Carta.
04/07/2025 00:16

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 17:38

Autos preparados para expedição
04/06/2025 01:52

Prazo em Curso
29/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:24

Autos preparados para expedição
22/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802674-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Gonçalves Ferreira - Réu: Icatu Seguros S/A. - Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem decididas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

O fato de ser possível solicitar administrativamente o pagamento da indenização não impede que o Autor ajuíze ação com o mesmo fim, posicionamento diverso equivaleria a impedir o livre acesso ao Judiciário.

A controvérsia processual gira em torno da existência da alegada invalidez, bem como se o autor faz jus à indenização prevista.

Ambas as partes pleitearam a produção de prova pericial.

Defiro a produção de perícia médica na parte Autora.

Nomeio Perito o médico GABRIEL CARRILHO, email: [email protected], que deverá ser intimado acerca de sua nomeação.

Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência.

Defiro prazo de 15 (quinze) dias para que a Requerida antecipe o depósito de 50% dos honorários periciais.

Quanto à parte Autora, considerando ser beneficiária da gratuidade judiciária, nos termos do § 3º do artigo 95, do Código de Processo Civil, caso seja sucumbente, o pagamento dos honorários do perito se dará mediante RPV nestes próprios autos, após o trânsito em julgado.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Defiro à expedição de ofício à estipulante para que apresente a apólice de seguro individual do autor.

Int.
21/05/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 15:33

Emissão da Relação
20/05/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 10:37

Proferida decisão interlocutória
23/01/2025 22:51

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 22:11

Prazo em Curso
06/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0802674-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson Gonçalves Ferreira - Réu: Icatu Seguros S/A. - Decisão de fls. 828/829. "Acolho o pedido de fl. 823.

Torne sem efeito as contestações de fl. 319/346 e 553/5800.

Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int."
05/12/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 10:05

Emissão da Relação
05/11/2024 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/11/2024 15:09

Outras Decisões
05/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
20/07/2024 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2024.
02/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 16:31

Prazo em Curso
28/06/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2024 16:08

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
28/06/2024 15:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:05

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 12:04

Prazo em Curso
08/05/2024 19:05

Expedição de Carta.
08/05/2024 17:49

Expedição em análise para assinatura
29/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 12:54

Emissão da Relação
15/04/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 12:27

Prazo em Curso
05/04/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 13:20

Expedição de Carta.
04/04/2024 10:24

Expedição em análise para assinatura
04/04/2024 09:57

Emissão da Relação
03/04/2024 15:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 16:05

Prazo em Curso
01/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2024 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
01/04/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/04/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2024 13:57

Recebida petição inicial
27/03/2024 12:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 18:07

Informação do Sistema
22/03/2024 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862796-44.2024.8.12.0001

Nilza Alves Ribeiro

Prime Solution Promotora e Assistencia F...

Advogado: Diogo de Souza Marinho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0809381-86.2024.8.12.0021

Roberto Tadeu Galante

Eli Ferreira de Castro

Advogado: Vinicius Bonfim Brandao de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0100136-29.2010.8.12.0039

Eder Jose Leonel Dias

Jose Rosa Dias

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Ms - Ped...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2010 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802671-50.2024.8.12.0021

Ivania Aparecida de Araujo

Metropolitan Life Seguros e Previdencia ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801067-90.2019.8.12.0001

Joao Paulo Lemes

Fernanda Caprio

Advogado: Lilian Ribeiro Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2019 16:32

Exibir Processo