27/06/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 03:23

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS) Processo 0862796-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Alves Ribeiro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 252 no prazo de 15 dias.
16/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/04/2025 17:43

de Conciliação
07/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
20/02/2025 10:38

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS) Processo 0862796-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Alves Ribeiro - Audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência, dia 04/04/2025, às 17:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
06/02/2025 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 16:59

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 08:22

Recebidos os autos
31/01/2025 15:38

Tutela Provisória
27/01/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diogo de Souza Marinho da Silva (OAB 16723/MS) Processo 0862796-44.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilza Alves Ribeiro - Réu: Banco C6 Consignado S.A., Prime Solution Promotora e Assistencia Financeira Ltda -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
03/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:58

Recebidos os autos
26/11/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:15

Emenda à Inicial
08/11/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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