14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 14:39

de Conciliação
02/06/2025 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 10:43

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
01/05/2025 08:22

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0863736-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agatha Vitoria de Lima Correa - CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/06/2025 às 14:20h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
11/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 08:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 08:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:36

de Instrução e Julgamento
07/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 15:16

de Conciliação
25/02/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0863736-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agatha Vitoria de Lima Correa -

Vistos... 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 31-33) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se.
16/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 15:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 15:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 18:04

de Instrução e Julgamento
13/01/2025 14:25

Recebidos os autos
13/01/2025 14:25

Determinada Requisição de Informações
09/01/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0863736-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Agatha Vitoria de Lima Correa - Réu: Usebens Seguros S/A -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo os seguintes documentos devidamente assinados pela parte requerente, sob pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, Parágrafo único): a.1 procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, com poderes específicos, pena de indeferimento da inicial, conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil; e, a.2 declaração de pobreza atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, pena de indeferimento da justiça gratuita.

Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil.

Inconformismo.

Não acolhimento.

A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil.

Decisão mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Intimem-se.
03/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:00

Recebidos os autos
27/11/2024 18:00

Emenda à Inicial
13/11/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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