TJMS - 0909600-07.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANGELICA ELISANGELA ALVES DOS SANTOS

CPF *33.***.*83-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 10:16

    Transitado em Julgado em data

  • 19/02/2025 12:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

  • 09/12/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0909600-07.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 27/11/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

  • 27/11/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/11/2024 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 11:30

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:32

    Prazo em Curso

  • 06/11/2024 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 19:35

    Registro de Sentença

  • 06/11/2024 19:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 11:11

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 25/09/2024 01:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/06/2024 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2024 14:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 07:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2023 13:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2023 16:57

    Autos preparados para expedição

  • 30/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2023 15:50

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2023 14:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2023 12:39

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:17

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 18/05/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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