15/09/2025 12:27

Certidão
15/09/2025 12:27

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 06:35

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2025 00:41

Certidão
20/08/2025 12:43

Certidão
20/08/2025 12:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/08/2025 12:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 01:46

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 15:53

Provimento em Parte
18/08/2025 14:30

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
18/08/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
18/08/2025 09:00

Julgado
12/08/2025 22:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 15:57

Incluído em pauta para 05/08/2025 03:57:17 local.
05/08/2025 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 11:20

Inclusão em Pauta
03/08/2025 01:55

Certidão
23/07/2025 13:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
23/07/2025 13:02

Certidão
23/07/2025 12:38

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
23/07/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 16:50

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio
22/07/2025 16:32

Processo Cadastrado
22/07/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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