28/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:07

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0804908-81.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Inacio Rocha Leite - SENTENÇA: Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Inacio Rocha Leite em face do Município de Campo Grande/MS .

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Inacio Rocha Leite em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:06

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 19:06

Homologada a Transação
18/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 19:08

Recebidos os autos
16/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:49

Conclusos para despacho
03/06/2024 02:26

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/05/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:09

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 06:33

Expedição de Carta.
21/03/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/05/2024 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
07/03/2024 19:05

Recebidos os autos
07/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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