28/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:47

Transitado em Julgado em #{data}
21/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:51

Realizado cálculo de custas
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0807052-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Hadam Richard Silva Leite Lemes - SENTENÇA: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Hadam Richard Silva Leite Lemes em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Hadam Richard Silva Leite Lemes em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:15

Homologada a Transação
18/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 19:15

Recebidos os autos
28/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:50

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/05/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2024 09:21

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.
03/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:06

Expedição de Carta.
03/04/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/06/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/04/2024 18:58

Recebidos os autos
01/04/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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