11/09/2025 06:19

Prazo em Curso
11/09/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 10:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:55

Emissão da Relação
21/08/2025 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 19:12

Proferida decisão interlocutória
19/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 08:03

Prazo em Curso
06/03/2025 21:44

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 11:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 10:53

Emissão da Relação
28/02/2025 14:50

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 19:09

Proferida decisão interlocutória
18/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
07/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/02/2025 09:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2025 10:37

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0801338-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Nachiro da Silva - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

Intime-se.

Diligências legais.
09/01/2025 21:18

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 11:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 11:15

Emissão da Relação
08/01/2025 18:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:46

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 16:40

Prazo em Curso
09/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0801338-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Nachiro da Silva - SENTENÇA: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tania Nachiro da Silva em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tania Nachiro da Silva em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
02/12/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:32

Autos preparados para expedição
29/11/2024 15:35

Emissão da Relação
18/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:16

Registro de Sentença
18/11/2024 14:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
20/09/2024 18:53

Expedição de NULL.
23/08/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 09:59

Prazo em Curso
20/05/2024 00:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:33

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
07/03/2024 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/03/2024 14:21

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2024 10:03

Emissão da Relação
07/03/2024 08:53

Expedição de Certidão.
07/03/2024 07:23

Expedição de Carta.
07/03/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:22

Autos preparados para expedição
22/02/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
29/01/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:32

Autos preparados para expedição
24/01/2024 12:04

Informação do Sistema
24/01/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/01/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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