12/09/2025 13:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2025 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
11/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Defensor
08/09/2025 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 10:09

Proferida decisão interlocutória
06/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2025 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/05/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor
09/05/2025 17:36

Prazo em Curso
07/05/2025 13:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/05/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor
30/04/2025 13:01

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 18:46

Recebidos os autos da Turma Recursal
29/04/2025 18:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/11/2024 16:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Contra-razões
30/10/2024 15:25

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/10/2024 14:28

Prazo em Curso
28/10/2024 13:38

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor
25/10/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 20:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 20:08

Proferida decisão interlocutória
25/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
03/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:54

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:28

Autos preparados para expedição
29/09/2024 12:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/09/2024 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/09/2024 14:38

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2024 14:38

Manifestação do Ministério Público
24/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:11

Autos entregues em carga ao Defensor
24/09/2024 08:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:14

Registro de Sentença
23/09/2024 08:49

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:17

Documento Digitalizado
24/11/2023 17:34

Documento Digitalizado
22/11/2023 15:31

Informação do Sistema
20/11/2023 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 17:26

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/11/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2023 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/11/2023 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:03

Autos entregues em carga ao Defensor
03/10/2023 14:44

Juntada de NULL
03/10/2023 14:44

Documento Digitalizado
02/10/2023 21:20

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 17:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/08/2023 11:52

Prazo em Curso
16/08/2023 16:42

Expedição de Mandado.
16/08/2023 11:59

Expedição em análise para assinatura
15/08/2023 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2023 19:06

Proferida decisão interlocutória
14/08/2023 14:57

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 18:12

Recebidos os autos do NAT
09/08/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2023 19:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:38

Conclusos para decisão
26/07/2023 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2023 14:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 13:56

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2023 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/07/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/07/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor
21/07/2023 11:44

Transitado em Julgado em data
20/07/2023 15:32

Recebidos os autos da Turma Recursal
20/07/2023 15:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/02/2023 14:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2023 14:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/02/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor
08/02/2023 01:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/12/2022 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 07:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2022 07:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 07:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/11/2022 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/11/2022 17:04

Proferida decisão interlocutória
07/11/2022 09:04

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 15:20

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2022 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/10/2022 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/10/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 22:42

Expedição de Certidão.
26/10/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 22:41

Autos entregues em carga ao Defensor
26/10/2022 17:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 17:38

Registro de Sentença
26/10/2022 17:38

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
25/10/2022 19:01

Conclusos para decisão
25/10/2022 16:03

Recebidos os autos do NAT
25/10/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2022 10:47

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:44

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/10/2022 10:09

Informação do Sistema
25/10/2022 10:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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