04/06/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em data
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:49

Recebidos os autos
23/05/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
19/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em data
15/05/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806245-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Reinaldo Maracaipe Costa - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 125: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ REINALDO MARACAIPE COSTA em face de AZUL LINHAS AÉREAS S/A., para o fim de condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE, a partir do presente arbitramento, e acrescido de juros moratórios pela Taxa SELIC (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), a contar de citação, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ************************** Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
24/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:14

Homologada a Transação
14/04/2025 17:14

Recebidos os autos
14/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 14:11

de Instrução e Julgamento
14/03/2025 22:32

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:12

de Conciliação
30/01/2025 15:07

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 21:31

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 20:37

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806245-35.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Reinaldo Maracaipe Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/12/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:56

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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