TJMS - 0806246-20.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 07:19
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2025 07:19
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2025 07:19
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2025 03:05
Decorrido prazo de parte
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12/06/2025 20:30
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2025 08:08
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 07:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/05/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 18:38
Recebidos os autos
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15/05/2025 18:38
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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15/05/2025 17:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 20:04
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flavio Igel (OAB 306018/SP), Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806246-20.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Reinaldo Maracaipe Costa - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença de fls. 102: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ REINALDO MARACAIPE COSTA em face de AZUL LINHAS AÉREAS S/A., extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ******************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. -
24/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:38
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 17:42
Homologada a Transação
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14/04/2025 17:42
Recebidos os autos
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14/04/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 14:02
Remetidos os Autos para destino.
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20/03/2025 13:57
de Instrução e Julgamento
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14/03/2025 22:32
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 15:04
Juntada de tipo de documento
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30/01/2025 21:30
Juntada de Petição de tipo
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29/01/2025 17:00
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 16:58
de Conciliação
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29/01/2025 16:55
de Instrução e Julgamento
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28/01/2025 22:03
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
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20/12/2024 08:15
Juntada de tipo de documento
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10/12/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marco Aurélio da Silva (OAB 14502/MS) Processo 0806246-20.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Reinaldo Maracaipe Costa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
09/12/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 07:12
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 10:55
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2024 10:53
de Instrução e Julgamento
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05/11/2024 18:05
Juntada de tipo de documento
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05/11/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:59
Expedição de tipo de documento.
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05/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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