01/09/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:16

Prazo em Curso
25/07/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 09:10

Evolução da Classe Processual
23/06/2025 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:49

Autos entregues em carga ao Defensor
26/05/2025 08:49

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/09/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/09/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/09/2024 13:02

Prazo em Curso
09/09/2024 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2024 07:41

Prazo em Curso
25/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:56

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 07:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/07/2024 09:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2024 12:46

Prazo em Curso
22/05/2024 14:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2024 14:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2024 12:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:14

Registro de Sentença
06/03/2024 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
24/11/2023 04:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:54

Prazo em Curso
23/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:49

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/10/2023 08:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/10/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 06:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/05/2023 07:12

Conclusos para decisão
05/05/2023 23:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2023 23:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/05/2023 06:36

Autos preparados para expedição
27/04/2023 15:03

Juntada de Petição de Apelação
26/04/2023 06:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/04/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 06:20

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2023 06:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 06:16

Expedição de Certidão.
26/04/2023 06:16

Registro de Sentença
26/04/2023 06:15

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/12/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 17:21

Conclusos para julgamento
28/07/2022 22:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2022 22:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/06/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 09:37

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:35

Expedição de Certidão.
21/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/06/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:35

Autos entregues em carga ao Defensor
07/05/2022 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:54

Conclusos para decisão
16/12/2021 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2021 22:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/12/2021 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2021 17:26

Documento Digitalizado
06/12/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor
30/11/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 09:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2021 22:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/11/2021 22:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/10/2021 14:06

Expedição de Certidão.
29/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor
29/10/2021 13:12

Documento Digitalizado
29/10/2021 13:07

Expedição de Carta.
29/10/2021 13:00

Expedição de Carta.
29/10/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2021 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2021 11:13

Tutela Provisória
25/10/2021 16:58

Conclusos para decisão
22/10/2021 09:50

Recebidos os autos do NAT
22/10/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2021 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/10/2021 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/10/2021 16:21

Informação do Sistema
15/10/2021 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/10/2021 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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