26/02/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:03

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 09:43

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 09:30

Transitado em Julgado em "data"
14/12/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/12/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 15:17

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415794-32.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Andressa Karla Lescano DPGE - 1ª Inst.: Alceu Conterato Junior (OAB: 265315/DP) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - NECESSIDADE DE PERÍCIA - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
02/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:29

Provimento
29/11/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:47

Inclusão em pauta
22/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/10/2024 17:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/09/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:01

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 12:37

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:22

Expedida/Certificada
17/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:16

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 11:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:35

Expedida/Certificada
17/09/2024 00:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/09/2024 00:01

Publicação
16/09/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:05

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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