11/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 06:41

Baixa Definitiva
10/02/2025 14:17

Baixa Definitiva
10/02/2025 14:16

Certidão Cartorária
10/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:15

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0803041-73.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Edemare Gonçalves de Almeida DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Recorrido: Município de Corumbá Proc. do Estado: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:40

Publicação
15/11/2024 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 10:31

Recurso Extraordinário não admitido
11/11/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:34

Processo Desarquivado
01/09/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/08/2024 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 18:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:06

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 14:58

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/08/2024 14:58

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
20/08/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:50

Publicação
19/08/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/08/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/08/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:12

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/05/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicação
03/05/2024 00:01

Publicação
02/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 10:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 10:35

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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