TJMS - 0814346-07.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 15:54
Conclusos para julgamento
-
14/05/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 17:50
Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Baldisera Filho (OAB 185902S/P), Paulo Henrique Bunicenha de Souza (OAB 399215S/P) Processo 0814346-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Campanha Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
24/04/2025 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/04/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 09:44
Emissão da Relação
-
23/04/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
18/03/2025 18:07
Prazo em Curso
-
14/02/2025 15:33
Prazo em Curso
-
14/02/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
14/02/2025 15:24
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 17:24
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/02/2025 17:01
Documento Digitalizado
-
10/02/2025 13:03
Expedição em análise para assinatura
-
10/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: João Luiz Baldisera Filho (OAB 185902S/P), Paulo Henrique Bunicenha de Souza (OAB 399215S/P) Processo 0814346-07.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Henrique Campanha Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
28/11/2024 09:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 14:45
Prazo em Curso
-
26/11/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 14:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/11/2024 14:37
Emissão da Relação
-
26/11/2024 14:36
Documento Digitalizado
-
26/11/2024 14:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 09:32
Autos preparados para expedição
-
04/06/2024 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
-
11/04/2024 11:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/04/2024 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 20:07
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/04/2024 13:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/02/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 14:33
Emissão da Relação
-
26/02/2024 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
09/02/2024 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 13:25
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 13:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/02/2024 13:10
Evolução da Classe Processual
-
12/12/2023 16:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/12/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 17:52
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/11/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 18:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
04/11/2023 02:50
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 21:31
Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
-
26/10/2023 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/10/2023 18:14
Emissão da Relação
-
25/10/2023 18:14
Transitado em Julgado em data
-
25/10/2023 12:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/10/2023 12:50
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
05/09/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
05/09/2023 16:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/08/2023 10:19
Prazo em Curso
-
21/08/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:00
Prazo em Curso
-
19/07/2023 15:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/07/2023 15:48
Manifestação do Ministério Público
-
19/07/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 13:58
Autos entregues em carga ao Promotor
-
10/07/2023 14:49
Prazo em Curso
-
10/07/2023 14:10
Juntada de NULL
-
10/07/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 14:59
Prazo em Curso
-
02/06/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 22:00
Expedição em análise para assinatura
-
22/05/2023 09:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/05/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 00:12
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
-
08/05/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2023 08:36
Emissão da Relação
-
05/05/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 08:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/05/2023 08:35
Autos preparados para expedição
-
03/05/2023 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 14:38
Registro de Sentença
-
03/05/2023 14:38
Concedida a Segurança
-
02/05/2023 13:14
Juntada de NULL
-
02/05/2023 13:14
Juntada de Mandado
-
18/04/2023 10:21
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 18:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2023 18:16
Manifestação do Ministério Público
-
13/04/2023 18:10
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 18:09
Autos entregues em carga ao Promotor
-
12/04/2023 11:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/04/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:46
Juntada de Informações
-
05/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 14:33
Prazo em Curso
-
05/04/2023 14:32
Expedição de Mandado.
-
05/04/2023 14:04
Expedição em análise para assinatura
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
05/04/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 13:59
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/04/2023 10:17
Autos preparados para expedição
-
30/03/2023 07:03
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
29/03/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 15:42
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/03/2023 21:16
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
22/03/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/03/2023 14:49
Emissão da Relação
-
21/03/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
21/03/2023 14:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/03/2023 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2023 14:07
Concedida a Medida Liminar
-
20/03/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 12:32
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 09:23
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/03/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 09:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/03/2023 07:12
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
18/03/2023 07:01
Informação do Sistema
-
18/03/2023 07:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
17/03/2023 20:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
17/03/2023 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ajuizamento: 12/09/2023 15:30