15/07/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 05:32

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 05:27

Transitado em Julgado em data
28/06/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Michelly Bruning (OAB 9269/MS), Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS), Joyce Vicentini Rodrigues (OAB 15530B/MS), Alexandre Souza Moreira (OAB 21301A/MS) Processo 0824778-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelton Fernandes dos Santos, Sidnei Soares de Lima Oliveira - Sentença: "Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
18/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:36

Homologada a Transação
12/06/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 01:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 13:35

de Instrução e Julgamento
05/04/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
05/04/2025 03:37

Decorrido prazo de parte
05/04/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0824778-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelton Fernandes dos Santos, Sidnei Soares de Lima Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/03/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:18

de Interrogatório
26/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:43

de Instrução e Julgamento
25/03/2025 16:17

de Conciliação
25/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:23

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:14

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
16/01/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0824778-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelton Fernandes dos Santos, Sidnei Soares de Lima Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública".
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 08:27

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 08:01

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:26

Recebidos os autos
12/12/2024 19:26

Tutela Provisória
11/12/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0824778-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Suelton Fernandes dos Santos, Sidnei Soares de Lima Oliveira -

Vistos.

Intime-se a parte requerente para completar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando procuração assinada pelo autor Suelton Fernandes dos Santos, bem como cópia do auto de infração ou do processo administrativo referente à infração de trânsito narrada na inicial, sob pena de indeferimento. Às providências.
20/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:39

Recebidos os autos
04/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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