12/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 03:18

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 03:16

Emissão da Relação
11/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 06:53

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:28

Prazo em Curso
10/09/2025 12:28

Documento Digitalizado
10/09/2025 06:13

Prazo em Curso
09/09/2025 04:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.
14/08/2025 18:57

Prazo em Curso
13/08/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:44

Prazo em Curso
10/08/2025 02:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 03:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 03:53

Emissão da Relação
30/07/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
09/07/2025 12:13

Prazo em Curso
09/07/2025 12:13

Documento Digitalizado
09/07/2025 06:36

Prazo em Curso
09/07/2025 03:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
25/06/2025 16:11

Prazo em Curso
09/06/2025 12:44

Prazo em Curso
06/06/2025 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
15/05/2025 15:06

Prazo em Curso
14/05/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810228-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michel Paulo Macedo - Ciente do julgamento retro.

Dispenso a audiência preliminar por ser inviável o acordo com o Poder Público.

Diante das recentes alterações implementadas pela Lei n. 14.331/2022, desde logo, defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr.

João Antônio de Oliveira para realizar a perícia (profissional local cadastrado no CPTEC), que deverá ser intimado para tal finalidade.

Caso a parte periciada (requerente) seja paciente do perito ou exista qualquer outro impedimento, ainda que íntimo, o perito deverá comunicar este juízo.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que serão pagos antecipadamente pela parte requerida, diante da inversão do ônus da prova, à luz dos §§ 5º e 7º, II, ambos do artigo 1º da Lei n. 13.876/2019 (com atual redação pela Lei n. 14.331/2022).

O prazo para o depósito dos honorários é de 20 (vinte) dias, sob pena de restar prejudicada tal prova, restando presumidas, por ocasião do julgamento, como verdadeiras as alegações da inicial, ante a inversão do ônus da prova.

Faculto às partes a indicação de Assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).

Assim, com o recolhimento dos honorários, oficie-se ao perito, para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.

Com a data, intime-se a parte requerente (pessoalmente por mandado) e os advogados pelo DJ, bem como o assistente técnico.

O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 15 (quinze) dias a contar do exame, onde deverá o perito observar o disposto no § 1º do artigo 129-A da Lei n. 8.213/1991.

Com a apresentação do laudo, expeça-se guia para levantamento dos honorários em favor do perito.

Após a prova pericial, intime-se as partes e eventuais assistentes técnicos para que se manifestem sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC) e, posteriormente, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
13/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:23

Autos preparados para expedição
13/05/2025 15:23

Documento Digitalizado
13/05/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 03:35

Prazo em Curso
13/05/2025 03:34

Emissão da Relação
12/05/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 20:55

Proferida decisão interlocutória
12/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:23

Processo Reativado
12/05/2025 15:22

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 12:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/03/2025 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/02/2025 03:44

Prazo em Curso
18/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810228-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michel Paulo Macedo - Decisão de fls. 80. "Vistos etc.

Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Cite-se a parte requerida para responder o recurso no prazo legal.

Após, ao TJMS.

Intimem-se"
07/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 06:42

Expedição de Carta.
07/02/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 06:36

Emissão da Relação
06/02/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 16:46

Processo saneado
06/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Apelação
19/12/2024 13:49

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810228-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michel Paulo Macedo - Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, I, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Sem honorários.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
18/12/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 15:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:01

Registro de Sentença
17/12/2024 15:01

Indeferida a petição inicial
17/12/2024 11:05

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:34

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810228-88.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Michel Paulo Macedo - Despacho de fls. 59. "Vistos etc.

Defiro a gratuidade.

Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento à atual redação do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, também para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a") do benefício acidentário pretendido na inicial.

Com a emenda, tornem conclusos.

Intimem-se."
04/12/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 03:37

Emissão da Relação
03/12/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:49

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 12:03

Informação do Sistema
29/11/2024 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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