20/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:38

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 17:58

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Sales Delmondes (OAB 17876/MS) Processo 0802102-40.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Asr Representação & Distribuição Alimentício Ltda - Em face do exposto, e com base no art. 487, I, do CPC, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito, no sentido de conceder a segurança para declarar insubsistente a apreensão oriunda do Termo de Apreensão n° *00.***.*03-78 e liberar, em definitivo, as mercadorias pertencentes à impetrante descritas neste Termo.

Condeno o impetrado à restituição de eventuais custas processuais adiantadas pela impetrante.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
27/11/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:27

Recebidos os autos
05/11/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:26

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:16

Recebidos os autos
06/08/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:00

Recebidos os autos
16/06/2024 22:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 15:17

Recebidos os autos
15/06/2024 15:17

Concedida a Medida Liminar
15/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
15/06/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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