TJMS - 0815678-70.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PABLO ROBERTO BEZERRA LIMA

CPF *89.***.*87-03

Advogados

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB: 16069/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:56

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 18/09/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2025 13:53

    Prazo em Curso

  • 17/09/2025 13:24

    Emissão da Relação

  • 17/09/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.

  • 25/08/2025 06:10

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.

  • 22/08/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 19:56

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 19:56

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.

  • 16/06/2025 20:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/06/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2025 07:46

    Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

  • 06/06/2025 06:56

    Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

  • 05/06/2025 08:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/06/2025 15:13

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 15:12

    Emissão da Relação

  • 04/06/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 15:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2025 15:11

    Documento Digitalizado

  • 04/06/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 09:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/01/2025 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0815678-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo Roberto Bezerra Lima - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 117-118 (atualizado até 08/2024).

    Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 09-10.

    Requisite-se o pagamento ao e.

    TJMS.

    Aguardem os autos em arquivo provisório.

    Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

    Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 13/01/2025 21:15

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 10:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/01/2025 10:00

    Emissão da Relação

  • 03/12/2024 11:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/12/2024 11:41

    Outras Decisões

  • 03/12/2024 08:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/12/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 22:08

    Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0815678-70.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pablo Roberto Bezerra Lima - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, colacione o contrato da prestação de serviços, sob pena de indeferimento do destaque de honorários contratuais. Às providências.

  • 20/11/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2024 10:38

    Emissão da Relação

  • 18/11/2024 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/11/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:08

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2024 14:14

    Prazo em Curso

  • 30/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 09:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/08/2024 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:19

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2024 18:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 18:44

    Recebida petição inicial

  • 27/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:43

    Evolução da Classe Processual

  • 27/08/2024 13:46

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 19:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/06/2024 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 11:50

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2024 12:22

    Prazo em Curso

  • 03/06/2024 11:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 22:21

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2024 12:42

    Emissão da Relação

  • 14/05/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 20:00

    Registro de Sentença

  • 14/05/2024 20:00

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/05/2024 14:58

    Expedição de NULL.

  • 09/05/2024 09:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2024 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 18:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2024 18:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 07:24

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 13:52

    Prazo em Curso

  • 20/11/2023 13:18

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 07/08/2023 21:25

    Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

  • 07/08/2023 10:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2023 10:06

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 07/08/2023 09:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/08/2023 09:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2023 12:36

    Emissão da Relação

  • 02/08/2023 14:54

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 26/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:19

    Expedição de Carta.

  • 26/07/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 12:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/07/2023 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 17:30

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 19/07/2023 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:21

    Autos preparados para expedição

  • 10/07/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 13:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2023 13:01

    Informação do Sistema

  • 08/07/2023 13:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/07/2023 12:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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