28/04/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 12:42

Transitado em Julgado em data
03/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA), Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB 73373/BA) Processo 0803370-26.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares Macedo - Réu: Axa Seguros S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Tratam-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que há vício na sentença retro, nos termos do art. 1.022 do CPC.

Vieram conclusos.

Decido.

Os embargos de declaração merecem conhecimento, pois são tempestivos.

No mérito, porém, não merecem acolhida, uma vez que, ao que parece, a parte pretende uma nova análise de mérito – o que só é possível por meio do recurso apropriado.

Isso porque os Juizados Especiais são regidos por lei própria que, inclusive prevê sanção mais grave que a multa ao caso de ausência à audiência - que é a extinção -, de modo que não aplicável o disposto no CPC.

Posto isso, rejeito os Embargos de Declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.

Cumpra-se, no mais, a sentença proferida.

Intime-se.".
31/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:00

Recebidos os autos
25/03/2025 16:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 19:41

Juntada de Petição de tipo
22/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA), Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB 73373/BA) Processo 0803370-26.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares Macedo - Réu: Axa Seguros S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "O relatório é dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Designada audiência de conciliação, verificou-se que a parte autora, em que pese intimada, deixou de comparecer injustificadamente.

Prevê o artigo 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95 que: "extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;".

Diante do exposto e considerando que o comparecimento da parte deve ser pessoal, declaro extinto o presente processo, com supedâneo no art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, revogando eventual liminar concedida.

Condeno a parte autora no pagamento das custas, cuja exigibilidade dar-se-á caso pretenda o desentranhamento de documentos ou proponha nova ação (art. 486, §2º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.".
14/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:12

Recebidos os autos
10/03/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:12

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/03/2025 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 14:38

de Conciliação
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 12:56

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA), Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB 73373/BA) Processo 0803370-26.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares Macedo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:39

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:00

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 16:18

Recebidos os autos
17/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Carneiro da Matta (OAB 66205/BA), Thiago Sant'ana Reis Santos Aguiar (OAB 73373/BA) Processo 0803370-26.2024.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Roseli Angélica Soares Macedo - Intimação da parte autora, no prazo de 05 dias, para que se manifeste sobre a certidão de suspeita de repetição de ação.
29/11/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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