TJMS - 0801521-31.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:17
Recebidos os autos
-
08/07/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
08/07/2025 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/06/2025 18:16
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2025 17:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/05/2025 09:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066MS/), Robson Rodrigo F.
Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801521-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Ramiro Zandonadi - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Andreia Ramiro Zandonadi contra Estado de Mato Grosso do Sul, partes já qualificadas.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro no percentual de 10% do valor atualizado da causa.
Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias -
29/05/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/05/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:46
Recebidos os autos
-
22/05/2025 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 16:46
Julgado improcedente o pedido
-
25/02/2025 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 07:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2025 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
12/02/2025 17:07
de Instrução e Julgamento
-
05/02/2025 18:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:46
Juntada de tipo de documento
-
04/02/2025 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:58
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066MS/), Robson Rodrigo F.
Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0801521-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andreia Ramiro Zandonadi - 1.
Estão presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, de forma que declaro o feito saneado. 2.
Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta os réus de produzirem contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 3.
Fixo como pontos controvertidos a nulidade do ato administrativo que ensejou a exoneração da autora, os motivos que ocasionaram esse ato, bem como se houve ilegalidade no ato de indeferimento da concessão da licença. 4.
Defiro a produção de prova testemunhal. 5.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de fevereiro de 2025, às 16h00min. 6.
Autorizo a realização da audiência na modalidade telepresencial, eis que há testemunhas que residem em outra cidade.
Contudo, cabe à parte interessada acessar a sala de espera, buscando no sítio "https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/". 7.
Ressalto que cabe às partes a intimação das testemunhas, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, sob pena de se considerar como desistência (§3º do referido artigo), exceto se houver testemunhas previstas no inciso III do §4º do artigo 455 do CPC, ou se forem arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, quando devem ser intimadas pela escrivania (art. 455, §4º, IV, do CPC). -
27/11/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 15:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 15:39
Decisão ou Despacho
-
15/10/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/10/2024 18:31
de Instrução e Julgamento
-
11/07/2024 17:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 07:08
Realizado cálculo de custas
-
18/06/2024 11:26
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 18:31
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 16:03
Realizado cálculo de custas
-
10/06/2024 08:41
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 09:52
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 00:25
Decorrido prazo de parte
-
03/06/2024 00:25
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 08:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
23/05/2024 15:41
Decisão ou Despacho
-
06/02/2024 11:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 15:41
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 21:00
Recebidos os autos
-
14/11/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2023 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/11/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:42
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 06:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 10:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:04
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2023 14:04
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 16:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/05/2023 15:24
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2023 14:53
Juntada de Petição de tipo
-
29/03/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 17:47
Recebidos os autos
-
27/03/2023 17:47
Decisão ou Despacho
-
21/03/2023 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/03/2023 09:45
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 19:46
Recebidos os autos
-
13/02/2023 19:46
Tutela Provisória
-
09/02/2023 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/02/2023 08:11
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
09/02/2023 08:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 08:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/01/2023 07:01
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 10:51
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2023 10:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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