TJMS - 0800826-27.2021.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
-
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:03
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de tipo de documento
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 09:02
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:54
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
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11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:53
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:53
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:53
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:53
Juntada de tipo de documento
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:53
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/03/2025 08:49
Baixa Definitiva
-
10/03/2025 08:56
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 15:32
Baixa Definitiva
-
07/03/2025 15:22
Certidão Cartorária
-
31/01/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 14:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/12/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 17:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 17:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
17/12/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:42
Expedição de "tipo de documento".
-
11/12/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 00:01
Publicação
-
11/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800826-27.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristina Medina Juvenal DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. -
10/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 14:29
Publicação
-
09/12/2024 10:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 10:06
Recurso Extraordinário não admitido
-
04/12/2024 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/12/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 15:06
Recebidos os autos
-
02/12/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/12/2024 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/11/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:02
Juntada de tipo de documento
-
19/11/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicação
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800826-27.2021.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Cristina Medina Juvenal DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Interessado: Município de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público na demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
18/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 13:40
Publicação
-
15/11/2024 09:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/11/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 15:48
Processo Desarquivado
-
26/05/2023 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
26/05/2023 13:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/05/2023 10:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/05/2023 11:30
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 11:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2023 11:30
Juntada de tipo de documento
-
19/05/2023 11:30
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
19/05/2023 11:29
Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
-
17/05/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 00:01
Publicação
-
16/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:06
Publicação
-
16/05/2023 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2023 13:37
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
12/05/2023 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2023 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/05/2023 16:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/05/2023 16:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/03/2023 21:41
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2023 21:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/03/2023 21:41
Juntada de tipo de documento
-
29/03/2023 21:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/03/2023 21:41
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2023 06:16
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 00:01
Publicação
-
24/03/2023 00:01
Publicação
-
23/03/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 15:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/03/2023 15:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
23/03/2023 15:12
Expedição de "tipo de documento".
-
23/03/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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