14/02/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:04

Recebidos os autos
11/02/2025 17:04

Decisão ou Despacho
10/02/2025 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:17

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 18:33

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renatta Silva Venturini Carrijo (OAB 12883/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Edson Rodrigues Chaves (OAB 15726/MS), Leonardo Pincelli Carrijo (OAB 16417/MS), Rogério do Carmo Coelho (OAB 18375/MS), Sarah Mendes Magiollo (OAB 26007A/MS) Processo 0800923-28.2024.8.12.0006 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Município de Costa Rica - Embargdo: Alequissandro Barbosa Amorim (Borracharia e Lava Jato Vitória) - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "[...] Portanto, defiro o pedido de tutela antecipada.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado na inicial para efeitos de determinar a suspensão dos atos constritivos sobre os imóveis de matrículas nº 18.654 e nº 18.655, ambos registrados no Cartório de Registo de Imóveis de Costa Rica - MS.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

Citem-se os réus, para que, querendo, no prazo legal, ofereçam respostas ao pedido formulado no prazo de trinta dias.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais (autos n. 0801518-71.2017.8.12.0006).

I-se.

Cumpra-se.".
06/12/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 19:57

Recebidos os autos
16/07/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:05

Apensado ao processo numero do processo
08/07/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802473-29.2018.8.12.0019

Leonete Faccin Golfetto

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jacques Cardoso da Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2018 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0800828-58.2021.8.12.0020

Municipio de Rio Brilhante

Sonia dos Anjos Bairros

Advogado: Ericomar Correia de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0800828-58.2021.8.12.0020

Sonia dos Anjos Bairros

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0802967-55.2022.8.12.0017

Aparecida Divina de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Gislaine Ramos de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0801741-82.2017.8.12.0019

Renato Chagas Correa da Silva

Carlos Henrique Pellizzari Fernandes

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2017 18:39

Exibir Processo