TJMS - 0800826-27.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

CRISTINA MEDINA JUVENAL

CPF *12.***.*71-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 13:14

    Prazo em Curso

  • 21/07/2025 15:48

    Autos preparados para expedição

  • 21/07/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 18:47

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 16:41

    Apensado ao processo numero do processo

  • 26/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/06/2025 16:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/06/2025 18:29

    Desapensado do processo número do processo

  • 24/06/2025 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 15:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/06/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 17:50

    Autos preparados para expedição

  • 29/05/2025 17:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 15:55

    Evolução da Classe Processual

  • 29/05/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 15:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/05/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2025 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 11:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 14/03/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 16:36

    Transitado em Julgado em data

  • 11/03/2025 09:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/03/2025 09:24

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 09/11/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/11/2022 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/11/2022 14:09

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 22:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/11/2022 22:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/11/2022 05:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 05:19

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/11/2022 05:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

  • 01/11/2022 13:21

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/09/2022 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:51

    Juntada de Petição de Apelação

  • 05/09/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 18:50

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/09/2022 18:50

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/09/2022 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 02/09/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/09/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 09:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/08/2022 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:29

    Registro de Sentença

  • 31/08/2022 11:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2022 18:20

    Informação do Sistema

  • 14/07/2022 18:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/12/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 15:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/10/2021 15:47

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 27/10/2021 17:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/10/2021 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/10/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:46

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/10/2021 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/10/2021 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2021 17:09

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/10/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 17:50

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 21/10/2021 17:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/09/2021 09:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/09/2021 09:38

    Despacho Saneador

  • 24/09/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 15:57

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2021 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 00:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2021 08:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/07/2021 08:26

    Despacho Saneador

  • 26/07/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 18:21

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/07/2021 18:21

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 09/07/2021 14:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/07/2021 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:40

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/07/2021 12:39

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 12:35

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 09/07/2021 12:35

    Documento Digitalizado

  • 08/07/2021 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:23

    Documento Digitalizado

  • 01/07/2021 15:46

    Informação do Sistema

  • 24/06/2021 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:52

    Prazo em Curso

  • 02/06/2021 20:54

    Informação do Sistema

  • 02/06/2021 20:54

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 02/06/2021 14:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 13:45

    Informação do Sistema

  • 18/05/2021 18:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2021 18:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 18/05/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 14:04

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 14:01

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 14:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/05/2021 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 13:58

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/05/2021 19:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:02

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 23/03/2021 15:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/03/2021 09:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/03/2021 08:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2021 08:46

    Declarada incompetência

  • 17/03/2021 07:23

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:05

    Recebidos os autos do NAT

  • 16/03/2021 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/03/2021 16:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 12/03/2021 16:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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