16/06/2025 06:33

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 06:24

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 03:33

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0812024-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Eduardo da Silva Gomes - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 128, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
21/05/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:14

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0812024-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Eduardo da Silva Gomes - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:49

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 10:49

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 15:43

Recebidos os autos
20/03/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:40

Apensado ao processo numero do processo
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0812024-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Eduardo da Silva Gomes - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.
12/12/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:57

Recebidos os autos
05/12/2024 17:57

Outras Decisões
05/12/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Veridiani Costa dos Santos (OAB 21631/MS), Breno Jorge Felix (OAB 21511/MS), Adison Bismarck Silva Freitas (OAB 26890/MS) Processo 0812024-12.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erick Eduardo da Silva Gomes - Intimação acerca da manifestação de fls. 88.
28/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 14:08

Recebidos os autos
15/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:28

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 05:47

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 05:46

Evolução da Classe Processual
22/09/2023 05:45

Transitado em Julgado em data
21/09/2023 18:52

Recebidos os autos
21/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:33

Homologada a Transação
14/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
06/07/2023 18:33

Recebidos os autos
06/07/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 08:17

Expedição de tipo de documento.
09/06/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 23:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 01:07

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:52

Recebidos os autos
28/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 14:44

de Conciliação
01/09/2022 02:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:44

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 17:44

de Instrução e Julgamento
22/06/2022 17:30

Recebidos os autos
22/06/2022 17:30

Tutela Provisória
24/05/2022 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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