TJMS - 0805991-74.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO PAULO NASCIMENTO DA SILVA

CPF *15.***.*11-00

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 07:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 06:57

    Transitado em Julgado em data

  • 23/05/2025 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0805991-74.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Paulo Nascimento da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença de página(s) 225, bem como, para, querendo, interpor recurso no prazo de 10 dias por intermédio de advogado(a): Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

  • 14/05/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 16:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 16:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 17:53

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 18:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 07:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805991-74.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Paulo Nascimento da Silva - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, renove-se a conclusão.

    Providências necessárias.

  • 10/04/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 14:16

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 13:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2025 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 21/02/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2025 15:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2025 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 14:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 14:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0805991-74.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cícero Paulo Nascimento da Silva - Intimação acerca da manifestação de fls. 189.

  • 28/11/2024 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 19:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/10/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 18:48

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/09/2024 16:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 16:03

    Processo Reativado

  • 16/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 06:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2024 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:00

    Processo Reativado

  • 20/06/2024 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2024 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2024 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 17/05/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 14:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/05/2024 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/05/2024 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2024 06:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/03/2024 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 11:35

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2024 02:21

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2024 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2024 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 11:50

    Decorrido prazo de parte

  • 08/02/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:43

    Juntada de tipo de documento

  • 16/01/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:53

    Juntada de tipo de documento

  • 30/11/2023 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2023 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 06:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2023 01:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 19:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 12:25

    Decorrido prazo de parte

  • 06/07/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 12:20

    Retificação de Classe Processual

  • 06/07/2023 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 06:35

    Decorrido prazo de parte

  • 17/04/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 08:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2023 01:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/05/2022 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/08/2021 00:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2021 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2021 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2021 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2020 18:28

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 11/12/2020 10:49

    Processo Reativado

  • 23/11/2020 12:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/11/2020 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2020 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 17/11/2020 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2020 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 23/10/2020 12:33

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2020 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2020 07:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:15

    Homologada a Transação

  • 21/09/2020 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 19:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/07/2020 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2020 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2020 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 11:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2020 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 16:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2020 15:47

    Tutela Provisória

  • 13/04/2020 08:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2020 14:21

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Advogado: Edmilson Carlos Romanini Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2025 18:35

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Processo nº 0806788-89.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Oliveira &Amp; Rezende LTDA ME

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

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