07/02/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:40

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 11:40

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0803932-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Henri Muler Saueia Martinez - Fica a parte intimada de dicisão proferida nos autos conforme folhas 177 Trecho: Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido.

Ademais, ao que consta a parte Recorrida já apresentou contrarrazões.

E, inexiste outro recurso.

Logo, às partes para se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019 - 05 dias.

E, com manifestação das partes e/ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
27/11/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:30

Recebidos os autos
25/11/2024 20:30

Decisão ou Despacho
21/11/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:35

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:35

Homologada a Transação
11/09/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 19:18

Recebidos os autos
02/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:35

de Conciliação
30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 06:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 13:19

de Instrução e Julgamento
27/02/2024 19:09

Recebidos os autos
27/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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