16/09/2025 01:03

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:03:42 local.
04/09/2025 15:45

Incluído em pauta para 04/09/2025 03:45:17 local.
04/09/2025 15:01

Inclusão em Pauta
18/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2025 15:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
05/06/2025 02:24

Certidão
22/05/2025 14:00

Certidão
22/05/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/05/2025 06:44

Certidão de Publicação - DJE
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803932-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Henri Muler Saueia Martinez Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
21/05/2025 16:36

Remessa à Imprensa Oficial
21/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 13:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/02/2025 02:26

Certidão
14/02/2025 13:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
14/02/2025 13:04

Certidão
14/02/2025 13:03

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
14/02/2025 06:31

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 00:01

Publicação
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803932-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Henri Muler Saueia Martinez Advogado: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB: 27646/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/02/2025 07:16

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio
12/02/2025 16:27

Processo Cadastrado
07/02/2025 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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