22/06/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Recebidos os autos
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 00:14

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0810531-33.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Al Sherwin Chettick Guerra -

ANTE AO EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por AL SHERWIN CHETTICK GUERRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de condenar a parte Autora nas verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 (isenção de despesas), além de que é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 49).

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários adiantados pelo INSS ao perito, conforme fundamentação supra.

Diante do Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 03.072/2020, o qual dispõe que se o valor da perícia não exceder o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232 do CNJ, será expedido o RPV, sem maiores formalidades, e considerando que o valor da perícia médica fixado em referida Resolução é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz ultrapassar o limite fixado em até 05 vezes, estando portanto, os honorários de acordo com referida Resolução, já que fixados em R$ 900,00 (novecentos reais), com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Efetuado o pagamento dos honorários periciais, expeça-se guia de levantamento em favor do INSS.

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado da condenação dos honorários periciais.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Recebidos os autos
27/11/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:35

Julgado improcedente o pedido
20/08/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:57

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 12:43

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 15:25

Juntada de tipo de documento
07/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:06

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:12

Decorrido prazo de parte
23/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 14:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 09:26

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:54

Recebidos os autos
18/01/2023 09:54

Determinada Requisição de Informações
24/11/2022 03:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 09:30

Recebidos os autos
07/11/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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