20/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:45

Prazo em Curso
19/08/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:21

Prazo em Curso
06/08/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 09:15

Emissão da Relação
30/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 07:51

Prazo em Curso
20/07/2025 17:43

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:15

Emissão da Relação
17/06/2025 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 07:47

Expedição de Certidão.
17/06/2025 07:47

Registro de Sentença
17/06/2025 07:44

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:45

Prazo em Curso
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807158-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Araújo - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Considerando que a parte ré compareceu espontâneamente a este feito, dou-a como citada, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Outrossim, considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (do artigo 334, § 5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação, porquanto entendo que deve ser prestigiada a autonomia da vontade das partes, princípio norteador da mediação, nos termos do art. 2º, inc.

V, da Lei 13.140/2015 (Lei da Mediação).

Vale anotar que, de acordo com o disposto no § 2º do mesmo artigo, "ninguém pode ser obrigado a permanecer em procedimento de mediação", sendo corolário lógico desse postulado que ninguém pode ser compelido a dele participar.

Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.

Defiro os benefícios da justiça gratuita. Às providências.
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:28

Emissão da Relação
01/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 13:38

Recebida petição inicial
22/03/2025 14:42

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:02

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:34

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 07:19

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0807158-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Araújo - Réu: Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - Vistos etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Quanto ao requerimento formulado nas f. 43/44, anoto que, no julgamento Agravo Regimental nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000, a 5ª Câmara Cível do e.

TJMS assentou entendimento de que as certidões indispensáveis à defesa dos interesses do hipossuficiente devem ser expedidas sem ônus beneficiário da assistência judiciária gratuita.

Todavia, por se tratar de um direito do hipossuficiente obter tais certidões sem necessidade de requisição judicial, o pedido deve ser formulado diretamente ao cartório extrajudicial pelo interessado, munido do comprovante de ser beneficiário da justiça gratuita.

Destarte, o requerimento formulado pela parte autora deverá ser redigido diretamente à serventia extrajudicial, cabendo recurso de eventual negativa do cartório extrajudicial à Direção do Foro da comarca respectiva.

Concedo o prazo adicional e improrrogável de 15 (quinze) dias para a parte autora promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

I.

Cumpra-se.
17/02/2025 20:31

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 08:13

Emissão da Relação
20/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 06:22

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:35

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0807158-72.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria dos Santos Araújo - Ante o exposto, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para emendar a inicial, juntando os autos instrumento público de mandato judicial, sob pena de extinção.
25/11/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 19:43

Emissão da Relação
22/10/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:39

Informação do Sistema
21/10/2024 19:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/10/2024 15:31

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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