27/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 15:32

Transitado em Julgado em data
27/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863421-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarete Vieira Faquin - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Posto isso, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inc.

I, do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à Autora, com fulcro nos documentos de fls. 47/52.

Condeno a Autora no pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 22, I, da Lei nº 3.779, de 11/11/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul), todavia, suspensa exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:48

Recebidos os autos
25/03/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:48

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 15:28

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de parte
24/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:23

Recebidos os autos
13/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0863421-78.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Margarete Vieira Faquin - Réu: Brasilseg Companhia de Seguros S/A, Banco do Brasil S/A - I.

Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua situação processual, juntando aos autos procuração atualizada, conferida ao subscritor da inicial, devidamente assinada, vez que aquela constante às fls. 24 encontra-se datada em 05/12/2023, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

II.

Ainda, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia do comprovante de residência, sendo tal documento indispensável para a propositura da ação.

III.

Outrossim, não obstante a Autora tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada.

Dessa forma, determino à Autora que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos seis meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

IV.

Após, venham os autos conclusos na FILA DE INICIAIS.

V. Às providências e intimações necessárias.
03/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Recebidos os autos
27/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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