TJMS - 0803393-64.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 17:12
Autos preparados para expedição
-
21/07/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 05:17
Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
-
11/07/2025 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2025 07:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2025 07:10
Emissão da Relação
-
03/06/2025 11:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2025 11:37
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
31/03/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:59
Prazo em Curso
-
07/02/2025 07:17
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/02/2025 07:17
Cobrança exaurida no GECOF
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0803393-64.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosemary Siqueira de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada. -
06/02/2025 20:37
Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
-
06/02/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/02/2025 16:46
Emissão da Relação
-
05/02/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:35
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
14/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 16:27
Prazo em Curso
-
04/12/2024 03:12
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Márcio José Lisboa da Silva (OAB 15629/MS) Processo 0803393-64.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Rosemary Siqueira de Moraes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu respectivo procurador, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a obrigação de fazer estabelecida na sentença ou comprove já tê-lo feito, sob pena de multa a ser oportunamente fixada, se necessário. 3.
Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, referente à fase de conhecimento, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico da parte autora-exequente, considerando o trabalho desenvolvido, nos termos do artigo 85, §§ 3º e 4º, do CPC. 4.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 5.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 6.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 7.
Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 8.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
25/11/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
-
22/11/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/11/2024 15:35
Emissão da Relação
-
21/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 19:24
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 11:00
Evolução da Classe Processual
-
08/11/2024 11:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
08/11/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 10:59
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
24/09/2024 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/09/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 09:04
Processo Reativado
-
24/07/2024 12:47
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
09/05/2024 11:07
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2024 11:02
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2024 09:22
Prazo em Curso
-
19/04/2024 20:29
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
-
19/04/2024 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/04/2024 08:51
Emissão da Relação
-
16/04/2024 09:10
Documento Digitalizado
-
16/04/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:51
Documento Digitalizado
-
16/04/2024 08:47
Expedição de Ofício.
-
16/04/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:32
Autos preparados para expedição
-
16/04/2024 08:26
Prazo em Curso
-
16/03/2024 02:27
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:19
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 05/03/2024.
-
05/03/2024 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/03/2024 09:32
Emissão da Relação
-
26/02/2024 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 16:32
Registro de Sentença
-
26/02/2024 16:32
Julgado procedente o pedido
-
14/11/2023 15:49
Juntada de NULL
-
14/11/2023 15:49
Juntada de NULL
-
13/11/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 06:21
Prazo em Curso
-
17/10/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
-
17/10/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2023 07:40
Emissão da Relação
-
03/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 14:49
Prazo em Curso
-
03/10/2023 14:47
Prazo em Curso
-
28/09/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 09:28
Prazo em Curso
-
21/09/2023 01:44
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 06:06
Prazo em Curso
-
12/09/2023 20:29
Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
-
12/09/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 15:55
Autos preparados para expedição
-
11/09/2023 15:55
Emissão da Relação
-
11/09/2023 15:53
Autos preparados para expedição
-
11/09/2023 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 01:23
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
-
31/07/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2023 12:41
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 12:37
Autos preparados para expedição
-
28/07/2023 12:37
Prazo em Curso
-
28/07/2023 12:35
Emissão da Relação
-
28/07/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 14:48
Prazo em Curso
-
18/07/2023 14:47
Documento Digitalizado
-
22/06/2023 08:46
Autos preparados para expedição
-
14/03/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 16:38
Autos preparados para expedição
-
07/02/2023 20:31
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 13:38
Emissão da Relação
-
26/01/2023 17:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 12:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/12/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 20:23
Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
-
01/12/2022 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/11/2022 14:46
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 14:45
Emissão da Relação
-
22/11/2022 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 13:31
Juntada de Ofício
-
16/10/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
16/10/2022 01:04
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 16:04
Expedição de Carta.
-
06/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 15:59
Autos preparados para expedição
-
06/10/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:52
Autos preparados para expedição
-
02/09/2022 09:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2022 09:06
Proferida decisão interlocutória
-
15/08/2022 18:17
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 18:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/08/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 18:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/08/2022 17:52
Informação do Sistema
-
12/08/2022 17:52
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
12/08/2022 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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